Questões de Ato infracional (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

Direito da Criança e do Adolescente Ato infracional | Garantias Processuais | Ato infracional | Garantias Processuais |

Prefeitura Municipal de Alagoa Nova - Professor - Educação Física - CONTEMAX (2020)

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

A O menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.
B Se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o adolescente deverá ser privado de sua liberdade e aguardar julgamento em regime fechado.
C Não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa
D Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E A criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas rígidas de punição.

Direito da Criança e do Adolescente Ato infracional | Garantias Processuais | Ato infracional | Garantias Processuais |

Prefeitura Municipal de Alagoa Nova - Professor - Matemática - CONTEMAX (2020)

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

A O menor apreendido em flagrante de ato infracional poderá ficar na mesma cela destinada ao recolhimento de pessoas maiores.
B Se o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o adolescente deverá ser privado de sua liberdade e aguardar julgamento em regime fechado
C Não se pode elaborar boletim de ocorrência circunstanciado em caso de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.
D Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E A criança e o adolescente que cometerem atos infracionais serão submetidos a medidas rígidas de punição.

Direito da Criança e do Adolescente Ato infracional | Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Garantias Processuais | Ato infracional | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Garantias Processuais | Direitos Fundamentais no ECA | Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente | Direitos Fundamentais no ECA | Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente |

Prefeitura Municipal de Moreilândia - Agente Comunitário de Saúde - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdência e Gestão de Pessoas (2020)

Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta:

A Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
B A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.
C As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
D Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
E É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente Ato infracional | Direitos Individuais | Ato infracional | Direitos Individuais |

Prefeitura Municipal de Moreilândia - Guarda Municipal - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdência e Gestão de Pessoas (2020)

O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

A Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
B A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias
C Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
D Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

Direito da Criança e do Adolescente Internação | Ato infracional | Direitos Individuais | Ato infracional | Medidas Socioeducativas | Internação | Direitos Individuais | Medidas socioeducativas |

Prefeitura Municipal de Moreilândia - Assistente Social - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdência e Gestão de Pessoas (2020)

Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Sobre os direitos e garantias fundamentais constantes no ECA, julgue os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca dos seus direitos.

( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

( ) A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

A alternativa correta é:

A V,V,F,F.
B V,V,V,F.
C F,V,F,V.
D F,F,V,V.
E V,F,F,V.