Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:
- A Atos normativos.
- B Atos negociais.
- C Atos ordinatórios.
- D Atos punitivos.
Questões de Atos administrativos em espécie (Direito Administrativo)
Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.
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A Algum ato enunciativo é punitivo.
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B Nenhum ato administrativo punitivo é negocial.
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C Todo ato administrativo ordinatório é normativo.
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D Todo ato administrativo enunciativo é ordinatório.
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E Nenhum ato administrativo negocial é enunciativo.
Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.
Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos de lesivos a direito individual.
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Certo
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Errado
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
Autorização é o ato administrativo por meio do qual a Administração permite que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
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Certo
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Errado
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida. Sobre os critérios do ato administrativo subjetivo, assinale a alternativa incorreta.
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A Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos
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B Ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles
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C Ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos e os contratos
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D O ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos