Questões de Atos e Fatos Administrativos (Contabilidade Pública)

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.  

Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de recursos públicos são julgadas pelo tribunal de contas, o qual, após examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de cada ato administrativo, exara acórdão, que terá eficácia de título executivo se exigir reparação de dano patrimonial ou estabelecer sanção mediante a aplicação de multa. 

A partir do recorte apresentado, suponha que parte do saldo da conta Softwares seja referente a um programa de computador adquirido em 2019 pelo valor de R$ 80.000,00. Suponha também que R$ 120.000,00 do saldo da conta “Amortização Acumulada de Softwares” seja o valor da amortização contabilizada em 2019. Essas duas transações caracterizam-se, respectivamente, como fatos contábeis,

Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,

Leia as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

II. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta, conforme a Contabilidade Pública.