Questões de Atos Normativos (Redação Oficial)

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Prefeitura Municipal de Lavras do Sul - Assessor Jurídico - OBJETIVA (2023)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre a consolidação das leis, assinalar a alternativa CORRETA:

A É permitida a livre alteração das normas consolidadas.
B É proibida qualquer alteração nos conteúdos das normas consolidadas.
C É possível a supressão apenas de dispositivos explicitamente revogados.
D É autorizado eliminar ambiguidades decorrentes do mau uso da linguagem.

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Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - Técnico Administrativo - Quadrix (2023)

Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item.

No que se refere aos textos de atos normativos, é correto afirmar que, embora permitidos, mediante previsão legal, para a designação de entidades da administração pública indireta, as siglas e os acrônimos não devem ser utilizados para designar órgãos da administração pública direta.

Certo
Errado

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Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Direito - Instituto Consulplan (2023)

Considerando as correspondências oficiais, seu caráter público e sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D I, II e III.
E I, II e IV.

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Câmara Municipal de Uberlândia - Oficial Legislativo (2021)

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação
COLUNA II
( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).
Assinale a sequência correta.

A 1 2 3 4
B 2 4 3 1
C 3 1 4 2
D 4 2 3 1

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Câmara Municipal de Teresina - PI - Assistente Legislativo - Instituto AOCP (2021)

Um assistente legislativo na Câmara Municipal foi incumbido de redigir um ato normativo. Quais são os elementos básicos que ele deve considerar na estruturação desse ato normativo?

A Os artigos, os parágrafos, os incisos e as alíneas.
B Os grupos de dispositivos, as seções e os artigos.
C A ordem legislativa, a matéria legislada e a sistemática da lei.
D As matérias afins, os procedimentos e os artigos.
E A sistemática da lei, os vários institutos e as seções.