Questões de Atos Probatórios (Direito Processual Penal Militar)

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Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios |


Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve:
  I. Ser livre, espontânea e expressa.  II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo. IV. Ser aceita pela vítima ou pelo Ministério Público Militar.  V. Ser verossímil.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A apenas I, II e IV.
  • B apenas I, IV e V.
  • C apenas II, III e IV.
  • D apenas II, IV e V.
  • E I, II, III e V.

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Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas.


Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Fazem a mesma prova que os respectivos originais as certidões textuais de qualquer peça do processo, do protocolo das audiências ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob sua vigilância, ou por ele subscritas.

II. O juiz de ofício ou a requerimento das partes poderá ordenar diligências para a conferência da pública forma de documento que não puder ser exibido no original ou em certidão ou cópia autêntica revestida de requisitos necessários à presunção de sua veracidade.

III. A juntada de documentos pode ser realizada inclusive pelo encarregado do Inquérito Policial Militar, que tem a faculdade de fazê-lo mesmo após a conclusão do feito para julgamento.

IV. As declarações constantes de documento particular escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e tem validade “erga omnes”.



Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas
  • B I, II e IV, apenas.
  • C I, II, III e IV.
  • D III e IV, apenas.

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Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar (2022)

A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.

  • A A defesa do acusado poderá indicar testemunhas, as quais deverão ser previamente intimadas para se apresentar no dia e na hora designados pela autoridade judicial.
  • B O interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução.
  • C A confissão é ato solene, público, divisível e irretratável, sem prejuízo de o magistrado formar seu convencimento analisando o conjunto probatório.
  • D A testemunha, ao depor, poderá exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática e, em regra, deverá ser ouvida sem a presença de outra testemunha e do réu.
  • E A expedição da carta precatória para oitiva de testemunha suspenderá a instrução criminal, conforme prelecionam os corolários do contraditório e da ampla defesa.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.

  • A A confissão é irretratável, embora possa ser divisível.
  • B O silêncio do acusado de crime militar implica a anuência aos termos da denúncia.
  • C As perguntas ao réu serão formuladas pelas partes e poderão ser complementadas pelo juiz.
  • D É lícita a confissão obtida em interrogatório em que o investigado tenha comparecido na condição de testemunha, em investigação.
  • E O interrogatório do réu em juízo deverá ser realizado ao final da instrução.

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios | Inquérito Policial Militar - IPM |


Ministério Público Militar (MPM) - Promotor de Justiça (2021)

DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTIGAÇÃO, É DENUNCIADA PELO MP:
  • A Deverá ser excluído dos autos da ação penal militar.
  • B Não deverá ser excluído da ação penal militar, pois, os atos de investigação provisória não produzem nulidade, constituindo mera irregularidade.
  • C Poderá ser conservado nos autos e manejado como prova de acusação.
  • D Deverá ser excluído dos autos de ação penal apenas se o depoimento não tiver sido acompanhado de advogado/defensor.