A responsabilidade e competência para a realização de trabalhos periciais de engenharia são exclusivas de profissionais legalmente habilitados pelo CREA, com exceção das perícias de engenharia judiciais.
Enquanto os vícios construtivos são falhas construtivas que causam prejuízo material ou financeiro, os defeitos construtivos são falhas construtivas que ameaçam a saúde ou a segurança.
A perícia é uma atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento, enquanto a vistoria é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que a constituem.