Questões de Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ (Direito Processual Civil)

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Mário ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese, que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 parcelas de R$ 3.000,00 e teria recebido apenas a primeira parcela. Pediu a condenação da ré ao pagamento das três parcelas vencidas, com correção monetária e juros. Estando em ordem a inicial, o juiz de direito designou a audiência de tentativa de conciliação. A ré foi citada. Na audiência não houve acordo. No prazo legal, por intermédio de advogado regularmente constituído, Josefina contestou a ação. Afirmou que está passando por dificuldades financeiras por estar desempregada e que não tem condições de pagar o empréstimo. Pugnou pela improcedência do pedido. Juntada a contestação sem documentos, os autos foram encaminhados à conclusão. Considerando isso, qual deverá ser a decisão do juiz?

A o juiz, em decisão saneadora, delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definirá a distribuição do ônus da prova; delimitará as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; designará audiência de instrução e julgamento.
B o juiz determinará a intimação do autor para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
C o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento apenas das parcelas vencidas, pois não houve pedido para inclusão das parcelas vincendas. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.
D o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento (i) das parcelas vencidas e (ii) das parcelas vincendas (cumprimento de obrigação em prestações sucessivas), mesmo sem pedido, enquanto durar a obrigação. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.

Direito Processual Civil Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.

A A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
B Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos.
C É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando.
D O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência.
E O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Formação do Processo e Petição Inicial | Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ | Improcedência Liminar do Pedido |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Analise as assertivas abaixo:
I - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos quinze dias de antecedência.
II - Uma das hipóteses de improcedência liminar do pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, ocorre quando o pedido formulado pelo autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
III - A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
IV - Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, poderá o juiz inverter o ônus da prova, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.

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Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022)

Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito, depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta.

A Caso tenha sido determinada produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas.
B Havendo antecipação ou adiamento da audiência de instrução e julgamento de procedimento comum, o juiz determinará a intimação pessoal das partes para a nova data.
C Na oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos.
D A audiência de instrução é vinculativa e faz parte peremptória do procedimento, tendo em vista que é necessário realizar a revisão das provas juntadas ao processo.
E A audiência de instrução e julgamento é una, mas, excepcionalmente, poderá ser fragmentada na ausência do perito ou testemunha e redesignada para a data mais próxima.

Direito Processual Civil Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ | Prova Testemunhal | Provas em Espécie |

Manaus Previdência (MANAUSPREV) - Procurador Autárquico (2021)

De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução e julgamento,

A a parte, até o final do depoimento da testemunha, poderá apresentar contradita, que, se acolhida, imporá sua oitiva na qualidade de informante.
B aplica-se a pena de confesso independentemente de intimação da parte para prestar depoimento pessoal ou de advertência específica.
C o juiz, ao término da instrução, abrirá prazo para apresentação de alegações finais, em regra escritas, admitindo-se debates orais apenas se todas as partes concordarem.
D o perito é ouvido preferencialmente por último, depois das partes e das testemunhas.
E o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.