Questões de Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Arbitragem | Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação | Demais Legislações Extravagantes |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.

A A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos entre entes públicos, vedada a admissibilidade dos pedidos de solução de conflitos entre entes públicos e particulares.
B São consideradas fontes da norma processual, entre outras, os negócios jurídicos processuais.
C O exercício das atividades jurisdicionais é exclusivo do Poder Judiciário.
D Os conciliadores atuarão, preferencialmente, nos processos judiciais em que houver prévio vínculo com as partes, podendo sugerir soluções para o litígio.
E O escopo político da jurisdição é a pacificação de sujeitos ou de grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos.

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ | Julgamento Antecipado do Mérito | Intimações | Resposta do Réu e Revelia | Contestação | Da Comunicação dos Atos Processuais | Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Mário ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese, que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 parcelas de R$ 3.000,00 e teria recebido apenas a primeira parcela. Pediu a condenação da ré ao pagamento das três parcelas vencidas, com correção monetária e juros. Estando em ordem a inicial, o juiz de direito designou a audiência de tentativa de conciliação. A ré foi citada. Na audiência não houve acordo. No prazo legal, por intermédio de advogado regularmente constituído, Josefina contestou a ação. Afirmou que está passando por dificuldades financeiras por estar desempregada e que não tem condições de pagar o empréstimo. Pugnou pela improcedência do pedido. Juntada a contestação sem documentos, os autos foram encaminhados à conclusão. Considerando isso, qual deverá ser a decisão do juiz?

A o juiz, em decisão saneadora, delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definirá a distribuição do ônus da prova; delimitará as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; designará audiência de instrução e julgamento.
B o juiz determinará a intimação do autor para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
C o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento apenas das parcelas vencidas, pois não houve pedido para inclusão das parcelas vincendas. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.
D o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento (i) das parcelas vencidas e (ii) das parcelas vincendas (cumprimento de obrigação em prestações sucessivas), mesmo sem pedido, enquanto durar a obrigação. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.

Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.

A Somente ocorrerá audiência de conciliação ou de mediação se os direitos envolvidos no litígio forem disponíveis.
B As partes poderão gravar integralmente a audiência, em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que haja prévia autorização judicial.
C Caso haja acordo entre as partes na audiência de instrução, elas ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.
D A audiência poderá ser adiada se houver atraso injustificado de seu início em tempo superior a quinze minutos do horário agendado.
E Cabe ao defensor público intimar a testemunha por ele arrolada ou informá-la do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Direito - Instituto Consulplan (2023)

Suzana foi citada para conhecimento de uma ação proposta por Ricardo. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 01/12/2022. Ela decide contratar Augusto para atuar como seu advogado no referido processo, concedendo-lhe procuração específica para negociar e transigir. Diante do caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A Suzana poderá ser multada por litigância de má-fé, se não for pessoalmente na audiência de conciliação.
B Suzana poderá ser multada por ato atentatório à dignidade da Justiça, se não for pessoalmente na audiência de conciliação.
C Suzana poderá, por meio de procuração específica, constituir Augusto como seu representante, com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação.
D Suzana pode constituir representante, por meio de procuração específica, para representá-la em juízo, mas não pode lhe conferir poderes para negociar e transigir.
E O advogado poderá receber procuração específica de Suzana para todo e qualquer ato processual, exceto para representação em audiência, ainda que de conciliação.

Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _______________ é um mecanismo de solução de conflitos baseado em ___________________. O Código de Processo Civil de 2015 traz, como regra, a designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 334). Essa audiência somente não será designada se _______ partes manifestar(em), expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a _______________.

A autocomposição / consenso / ambas as / autocomposição
B heterocomposição / decisão de terceiro / ambas as / heterocomposição
C autocomposição / consenso / uma das / autocomposição
D heterocomposição / decisão de terceiro / uma das / heterocomposição