Questões de Ausência (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Ausência |

Prefeitura Municipal de Patrocínio - Advogado - MS CONCURSOS (2023)

João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:

A É possível declarar a morte presumida de João.
B Enquanto João não for encontrado, ou o seu corpo, João permanece vivo para todos os efeitos legais da lei civil.
C Depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, poderá ser decretada a morte definitiva de João.
D Não é possível declarar a morte presumida de João.

Direito Civil Parte Geral | Ausência |

Senado Federal - Advogado (2022)

Tereza, estudante universitária de 17 anos, mantém um relacionamento sério com Túlio, médico, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. Tereza permanece de segunda a sexta-feira em Teresópolis, na casa de Túlio, em razão de estudar na cidade, e retorna para a casa dos pais no Rio de Janeiro para os finais de semana.
Ocorre que, no final de semana do dia 13 de maio de 2022, em que pese Tereza ter saído de Teresópolis, como afirmado por Túlio e outras pessoas conhecidas, que viram Tereza embarcando no ônibus para o Rio de Janeiro, nunca chegou à casa dos seus pais no Rio de Janeiro e não deu notícias desde então. Após incessantes buscas por Tereza, seus pais decidiram dar início ao procedimento declaratório de ausência.
Ante a hipótese narrada, é correto afirmar que a ação declaratória de ausência

A deverá ser proposta em Teresópolis, pois Tereza possuía domicílios aparentes e a última vez em que foi vista foi em Teresópolis, e seus pais terão preferência na nomeação como curadores dos bens de Tereza.
B deverá ser proposta no Rio de Janeiro, domicílio necessário de Tereza, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
C poderá ser proposta no Rio de Janeiro ou em Teresópolis, onde Tereza possuía domicílios voluntários e aparentes, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
D deverá ser proposta em Teresópolis, domicílio voluntário de Tereza, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
E deverá ser proposta no Rio de Janeiro, domicílio necessário de Tereza, e seus pais terão preferência na nomeação como curadores dos bens de Tereza.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Ausência |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa

A não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.
B pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.
C só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
D não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.
E pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.

Direito Civil Parte Geral | Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária | Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado | Ausência |

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A para serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;
B o descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;
C os imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;
D o sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;
E ainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.

Direito Civil Parte Geral | Direito das Sucessões | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação | Ausência |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e retorna após alguns dias de pesca. Todavia, após sua última saída, não retornou como fazia habitualmente. Os familiares procuraram as autoridades e fizeram buscas nos trechos que ele costumava pescar, mas não foi encontrado nenhum sinal dele ou de sua embarcação. Depois de quase um ano sem nenhuma notícia do seu paradeiro, os familiares procuraram a Defensoria Pública para informações sobre como poderiam proceder diante desta situação, pois ele deixou alguns bens e herdeiros, mas não há nenhum representante ou mandatário. À luz de tais elementos, o/a defensor/a deverá indicar que haverá a necessidade de

A ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador neste primeiro momento.
B instaurar procedimento administrativo para a declaração de ausência, mediante arrecadação dos bens e nomeação de curador.
C ajuizar ação judicial para a declaração da morte presumida, sem necessidade de declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
D ajuizar ação judicial para a declaração de ausência, passando-se desde logo à sucessão, ainda que provisória.
E ajuizar ação judicial para a declaração de morte presumida, passando-se desde logo à sucessão definitiva.