Questões de Benefícios e Serviços do RGPS (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios e Serviços do RGPS | Definição do Regime Geral de Previdência Social | Estrutura Administrativa do RGPS |

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Dentre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estão os segurados, que podem ser classificados como obrigatórios ou facultativos, e seus dependentes, a saber, os que possuem vínculo com o segurado, tendo direito a determinados benefícios. A respeito dos segurados do RGPS e dos dependentes, assinale a alternativa CORRETA:

A É considerada segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividade que não vise lucro.
B É vedado, em qualquer hipótese, que pessoa participante de regime próprio de previdência social filie-se como segurado facultativo no regime geral de previdência social.
C É considerado dependente do segurado o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
D Excluem-se da classe dos dependentes o companheiro ou a companheira que, sem ser casada, mantém união estável com a pessoa segurada.

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Prefeitura Municipal de Ivoti - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (2021)

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS) visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos dessa Lei, atendam às seguintes finalidades, EXCETO:

A Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
B Pensão por adoção.
C Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
D Salário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
E Pensão por morte.

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Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Analista - CESPE/CEBRASPE (2019)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.
Após ter contribuído por vinte e cinco anos como professora do ensino fundamental, Valéria se aposentou pelo regime geral de previdência social, mas, mesmo após sua aposentadoria, ela continuou trabalhando na mesma escola, exercendo a mesma função. Devido a um acidente doméstico, Valéria está temporariamente incapacitada para o trabalho. Nessa situação, Valéria terá direito a receber o benefício do auxílio-doença cumulativamente com a aposentadoria por tempo de contribuição.

Certo
Errado

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Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Analista - CESPE/CEBRASPE (2019)

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.
Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.

Certo
Errado

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Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2018)

De acordo com o disposto na Lei n^o 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.

A O segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
B Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
C São consideradas como doença do trabalho tanto a doença degenerativa quanto a doença inerente a grupo etário.
D A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é equiparada ao acidente de trabalho.
E As seguintes prestações estão compreendidas no rol de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social: aposentadoria por tempo de serviço, salário-família, pecúlios, abono de permanência por tempo de serviço e serviço social.