Questões de Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 |

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 - FAU (2022)

Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) assinale a alternativa INCORRETA:

A Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.
B Organismo geneticamente modificado – OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
C Células-tronco: as células totipotentes, pluripotentes e multipotentes que apresentam a capacidade de se transformar em outras células de um organismo.
D Clonagem para fins reprodutivos: clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo.
E Ácido desoxirribonucléico – ADN, ácido ribonucléico – ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente (2022)

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é

A permitida, para fins de pesquisa e terapia.
B permitida, mediante prévia licença ambiental.
C permitida, para fins de comercialização do material biológico.
D crime, punível com pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
E infração administrativa, punível com suspensão das atividades, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 |

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) - Analista de Processos Organizacionais - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Para efeitos das normas brasileiras sobre acesso ao patrimônio genético, o conceito de conhecimento tradicional associado envolve o conjunto de conhecimentos acumulados

A pelos agricultores tradicionais.
B pelas universidades públicas em razão de suas pesquisas.
C pelos órgãos públicos.
D pelas cooperativas agrícolas.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 |

Câmara Municipal de Jandira - SP - Procurador Jurídico (2020)

A Lei Federal nº 11.105/2.005 – Lei de Biossegurança, prevê sanção administrativa para quem produzir ou comercializar irregularmente organismos geneticamente modificados. Uma dessas sanções é a suspensão de contratação com o Poder Público pelo prazo de até:

A cinco anos.
B dois anos.
C quatro anos.
D dez anos.

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 |

Prefeitura Municipal de Seringueiras - Técnico Ambiental - IBADE (2019)

A respeito da Política Nacional da Biodiversidade, assinale a opção correta:

A foi instituída pelo Decreto Nº 7.215 de 2010.
B a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito dependendo de seu valor para o homem ou do potencial para uso humano.
C as nações não são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade.
D foi instituída pelo Decreto Nº 4.339 de 2002.
E educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre biodiversidade, não se configuram como componentes da Política Nacional da Biodiversidade.