Questões de Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais (Comércio Internacional (Exterior))

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Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais, são objetivos do

  • A Acordo sobre Facilitação do Comércio.
  • B Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
  • C Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.
  • D Protocolo de Ouro Preto, de 1994, sobre o Mercosul.
  • E Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT.
Segundo Ricardo Seitenfus "As atividades operacionais de natureza econômica e financeira vinculam-se a objetivos preferenciais de certas organizações internacionais, tais como o BID, o BIRD (também conhecido por Banco Mundial), a Sociedade Financeira Internacional (SFI) ou a Associação Internacional para o Desenvolvimento. Mais recentemente, o Fundo Monetário Internacional associou-se a estas ações operacionais" (SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012).
Sobre o Banco Mundial, assinale a alternativa correta.
  • A Os Estados que recorrem aos recursos do Banco Mundial devem reembolsar os empréstimos acrescidos da taxa de juros num prazo de no máximo 40 anos, com quatro a cinco anos de carência.
  • B Por ser o BIRD unicameral, deve ser dirigido por um órgão, que é denominado Conselho de Administração, composto de vinte e cinco representantes, sendo considerado o braço executivo do Banco Mundial.
  • C O Banco Mundial não pode captar recursos financeiros no mercado de capitais e nas disponibilidades oferecidas pelos países membros para colocar à disposição dos Estados demandantes a juros preferenciais.
  • D O BIRD apresenta um caráter univalente, pois utiliza técnicas de um banco comercial, que possibilita o acesso a recursos financeiros aos países membros, cobrando juros e auferindo lucros que permitem a sua sustentação.
  • E A origem do Banco Mundial remonta aos Acordos de Bretton Woods, tendo sido criado, em 1944, juntamente com o Fundo Monetário Internacional, possibilitando o acesso a recursos financeiros aos países membros.

No que se refere ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinale a opção correta.

  • A O FMI provê crédito a empresas multinacionais com dificuldades financeiras para evitar crises sistêmicas.
  • B O direito especial de saque (SDR, do inglês special drawing right) é composto por duas moedas: euro e dólar.
  • C O FMI deve assegurar a estabilidade da taxa de câmbio dos países.
  • D O FMI não atua em problemas relacionados ao balanço de pagamentos.

Considerando as especificidades técnicas e teóricas relacionadas à tarifa externa do MERCOSUL (TEC), assinale a opção correta.

  • A O Brasil adota alíquota distinta da TEC para brinquedos.
  • B Os produtos do setor automotivo devem seguir a TEC.
  • C Todos os produtos da lista de bens de informática e telecomunicação devem seguir a TEC.
  • D Os produtos cujas alíquotas consolidadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sejam inferiores à TEC devem seguir a alíquota externa do MERCOSUL.

A respeito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, é correto afirmar que, no Brasil, ela

  • A foi ratificada, concretizando o compromisso de prevenir e combater a prática de suborno transnacional, e fundamentou alterações diretas à legislação nacional.
  • B não foi ratificada por ser contrária à soberania do Estado brasileiro.
  • C foi ratificada, entretanto não há qualquer efeito prático dessa ratificação.
  • D não foi ratificada, entretanto o Brasil pauta-se, nas próprias relações, nos termos da convenção.
  • E foi ratificada, em um primeiro momento, e, após análise dos prejuízos que poderiam advir da ratificação, houve a denúncia por parte do Estado brasileiro aos termos da convenção.