Consoante à legislação que cria e organiza a Caixa Econômica Federal, NÃO se inclui dentre uma das finalidades da CEF
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A receber, em depósito, sob a garantia da União, economias populares, incentivando os hábitos de poupança.
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B conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistencial, cooperando com as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e econômicos.
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C operar, no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população.
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D explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Estadual e dos Bingos.
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E exercer o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade.