Questões de Cargo, emprego, função (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função | Sistema constitucional de remuneração |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:

A As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento.
B O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
C Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
D Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
E O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função | Provimento e vacância |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha - Rio Grande do Sul (IF Farroupilha - RS) - Técnico - Eletromecânica - FUNDATEC (2023)

Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse:
I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função | Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais | Provimento e vacância |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF-PA) - Técnico - Informática - Instituto Consulplan (2023)

Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir.
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em

A I e III.
B II e IV.
C I, III e IV.
D II, III e IV.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Concurso público | Cargo, emprego, função | Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF-PA) - Técnico - Informática - Instituto Consulplan (2023)

Sobre a gestão dos agentes públicos em face dos conceitos de administração e normas legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A Os agentes públicos, após aprovados em concurso público, passam por avaliações periódicas, podendo ser exonerados por insuficiência de desempenho.
B A recente estruturação de governo em rede possibilitou que os agentes públicos transitem entre cargos municipais, estaduais e federais, mediante remoção e redistribuição.
C A Constituição Federal prevê direitos aos servidores públicos efetivos, a exemplo do seguro-desemprego, visando garantir o interesse pela atuação na Administração Pública.
D Os planos de carreira, no âmbito da Administração Pública Federal, permitem a gestão plena por competências, podendo se trocar o servidor público de um cargo efetivo para outro.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função | Provimento e vacância |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF-PA) - Estatístico - Instituto Consulplan (2023)

Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A investidura em cargo público ocorre com a posse.
B O provimento dos cargos públicos se efetiva mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
C Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo.
D São requisitos básicos para investidura em cargos públicos: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e ser alfabetizado, sendo vedada a exigência de quaisquer outros requisitos.