Questões de Casamento (Direito Civil)

Direito Civil Direito de Família | Casamento |

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2019)

Rubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento, Rubens adotou o sobrenome de Betina. Diante de seu falecimento, Rubens

A não poderá retirar o sobrenome de Betina administrativamente se vier a contrair novo casamento.
B poderá requerer administrativamente o retorno ao nome de solteiro.
C não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque tal pedido deveria ser feito em ação de divórcio.
D não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque dependia de anuência do outro cônjuge.
E poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro.

Direito Civil Direito de Família | Casamento |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

É correto afirmar que, no Brasil,

A a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
B o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
C o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
D os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

Direito Civil Direito de Família | Parentesco | Alimentos | Casamento |

XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2017.3)

João e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.

João vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.

Sobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta.

A Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.
B As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.
C Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.
D Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.

Direito Civil Direito de Família | Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares | União Estável | Casamento |

XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2017.2)

Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida.

Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união.

Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é

A válido e ineficaz.
B válido e eficaz.
C inválido e ineficaz.
D inválido e eficaz.

Direito Civil Direito de Família | União Estável | Casamento |

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público - UFMT (2016)

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

A Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.
B A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
C A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
D No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
E É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.