Questões de Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais (Direito Penal)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a esse. Como exceção, é correto citar:

A os crimes em continuidade delitiva.
B os crimes complexos.
C os crimes conexos.
D os crimes plurais.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Morte do agente |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

A O Ministério Público deverá desistir da ação penal.
B O réu poderá ser condenado após a instrução processual, porém não haverá cumprimento da pena restritiva de liberdade.
C A ação penal será suspensa até que sejam habilitados os sucessores do réu, para fins de reparação cível.
D O réu poderá ser condenado penalmente com efeitos meramente cíveis.
E À vista da certidão de óbito, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Prevê o Código Penal:

A Quanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
B Que a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso;
C O curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;
D O juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Técnico Forense - CESPE (Cebraspe) (2023)

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

Certo
Errado

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Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Perito Criminal - Ciências da Computação - FGV (2022)

Juliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia em dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para adquirir um carro seminovo com o qual sonhava.
Nesse caso, é correto afirmar que Juliana

A praticou conduta atípica, pois é herdeira de seu pai.
B é isenta de pena, visto que praticou crime de furto em prejuízo de seu ascendente.
C não é isenta de pena.
D não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.
E praticou crime impossível, visto que foi em prejuízo de seu pai.