Questões de Cédulas e Notas de Crédito (Direito Notarial e Registral)

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Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito | Cédula de Crédito Industrial - Decreto Lei nº 413/69 |


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Com base no previsto no Decreto nº 413/69 assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O financiador abrirá, com o valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma e no tempo previstos na cédula ou no orçamento.
  • B A cédula de crédito industrial é título executivo judicial, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório.
  • C Importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do eminente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real.
  • D A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito | Cédula de Produto Rural - Lei nº 8.929/1994 |


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Com base na Lei nº 8.929/94 assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O produtor rural pode emitir Cédula de produto rural.
  • B Um dos requisitos da cédula de produto rural é data da entrega ou vencimento e, se for o caso, cronograma de liquidação.
  • C Os bens vinculados em garantia serão descritos de modo detalhado e, quando for o caso, serão identificados pela sua numeração própria e pelo número de registro ou matrícula no registro oficial competente, exigida, no caso de imóveis, a indicação das respectivas confrontações.
  • D A Cédula de Produto Rural será considerada ativo financeiro, para os fins de registro e de depósito em entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil a exercer tais atividades.

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito | Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário; Letra de Crédito Imobiliário - Lei nº 10.931/2004 |


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Com base no previsto na Lei nº 10.931/04 (cédula de crédito bancário) assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.
  • B O credor da Cédula de Crédito Imobiliário deverá ser imediatamente intimado de constrição judicial que recaia sobre a garantia real do crédito imobiliário representado por aquele título.
  • C O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer as condições para o registro e o depósito centralizado de Cédula de Crédito Imobiliário e a obrigatoriedade de depósito da Cédula de Crédito Imobiliário em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros.
  • D A emissão da Cédula de Crédito Imobiliário sob a forma escritural ocorrerá por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira.

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito | Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67 |


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Sobre a cédula de crédito rural, assinale a alternativa correta:

  • A A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório.
  • B A cédula de crédito rural não poderá ser aditada, ratificada e retificada por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor.
  • C Uma das denominações e modalidades da cédula de crédito rural é a cédula comercial.
  • D A cédula de crédito rural não poderá ser emitida sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração.

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito | Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67 |


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:

I. Cédula Rural Pignoratícia. II. Cédula Rural Hipotecária. III. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV. Nota de Crédito Rural.

A sequência correta é:

  • A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • B Apenas a assertiva III está incorreta.
  • C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e II estão corretas.