Questões de Certidão ou atestado ideologicamente falso (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Certidão ou atestado ideologicamente falso |

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Auditor Fiscal - VUNESP (2019)

O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, para abono de falta no trabalho, pratica o crime de

A certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP).
B falsidade de atestado médico (art. 302, do CP).
C falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1º , do CP).
D prevaricação (art. 319, do CP).
E corrupção passiva (art. 317, do CP).

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Crimes contra a fé pública | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Supressão de documento | Falso reconhecimento de firma ou letra | Certidão ou atestado ideologicamente falso |

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia Civil - VUNESP (2018)

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.
B O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.
C A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.
D A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
E Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Falsidade de documento particular | Certidão ou atestado ideologicamente falso |

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Auditor - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

A Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
B Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
C Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
D Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
E Maria não cometeu crime algum.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade de atestado médico | Falsidade de documento particular | Supressão de documento | Outras falsidades | Certidão ou atestado ideologicamente falso |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2017)

Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:

I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Todas as assertivas estão corretas.
B Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Crimes contra a fé pública | Falsidade de atestado médico | Falso reconhecimento de firma ou letra | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária |

Prefeitura Municipal de Arujá - Assistente Jurídico - VUNESP (2015)

Deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços são condutas que caracterizam o crime de (art. 337-A)

A falso reconhecimento de firma ou letra.
B subtração ou inutilização de livro ou documento.
C emissão de título ao portador sem permissão legal.
D sonegação de contribuição previdenciária.
E falsidade material de atestado ou certidão.