Questões de Chamamento ao processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Assistência | Chamamento ao processo | Denunciação da lide |

Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizou ação ordinária de cobrança apenas em face de Marina e Letícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A A denunciação da lide de Gertrudes poderá ser promovida para garantir o direito de regresso, contudo, o pedido deverá ser realizado necessariamente pelas duas rés.
B Caso as rés desejem que Gertrudes integre a relação processual, deverão utilizar da assistência litisconsorcial.
C O pedido deve ser julgado improcedente, pois no caso há um litisconsórcio necessário e unitário em relação as três devedoras.
D Marina ou Letícia poderá utilizar do chamamento ao processo com intuito de incluir Gertrudes no polo passivo da ação.
E O ingresso de Gertrudes só poderá ocorrer voluntariamente por meio de assistência simples.

Direito Processual Civil Ação Civil Pública | Amicus Curiae | Intervenção de Terceiro | Demais Legislações Extravagantes | Assistência | Chamamento ao processo |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2022)

Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta

A Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.
B Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.
C Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.
D A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.
E Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.

Direito Processual Civil Ação Civil Pública | Amicus Curiae | Intervenção de Terceiro | Demais Legislações Extravagantes | Assistência | Chamamento ao processo |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

A Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.
B Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.
C Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.
D A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.
E Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Litisconsórcio | Chamamento ao processo | Denunciação da lide |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2022)

Ato pelo qual o réu requer a ampliação do polo passivo da relação processual para que, no caso de procedência da demanda, também aquele que vier compor o polo passivo seja condenado, valendo a sentença como título executivo judicial em face deste. A definição anterior diz respeito à(ao):

A Denunciação à lide.
B Assistência litisconsorcial.
C Chamamento ao processo.
D Litisconsórcio passivo necessário.

Direito Processual Civil Amicus Curiae | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Intervenção de Terceiro | Assistência | Chamamento ao processo | Denunciação da lide |

Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - Advogado (2022)

Quanto às intervenções de terceiros, assinale a alternativa correta.

A Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
B A assistência somente será admitida no procedimento comum e até o momento da prolação de sentença.
C O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará a qualquer ônus processual.
D A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas impede que esta desista da ação.
E O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.