Questões de Citação, Intimação e Notificação (Direito Processual Penal Militar)

Limpar Busca

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação |


Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

  • A O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.
  • B O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.
  • C O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.
  • D A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.
  • E O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação |


Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Direito (2021)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar:

  • A é vedada a intimação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo intimado.
  • B na citação por precatória, realizada por Oficial de Justiça, exige-se a declaração do recebimento da contrafé pelo citado.
  • C a citação pessoal do militar em situação de atividade será realizada obrigatoriamente por Oficial de Justiça.
  • D a notificação à pessoa que residir fora da sede do juízo poderá ser feita por carta com assinatura da autoridade judiciária.
  • E é vedada a notificação por precatória, sendo requisito necessário a declaração do recebimento da contrafé pelo notificado.

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação |


Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos (2021)

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à citação, intimação e notificação, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar.


I. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver, a fim de que o citando se apresente para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé.

II. A citação a funcionário que servir em repartição militar deverá, para se realizar dentro desta, ser precedida de licença do seu diretor ou chefe, a quem se dirigirá o oficial de justiça, antes de cumprir o mandado na forma determinada por lei.

III. A citação de acusado preso por ordem de outro juízo ou por motivo de outro processo, far-se-á nos termos da lei, requisitando-se, por ofício, a apresentação do citando ao oficial de justiça, no recinto da prisão, para o cumprimento do mandado.

IV. As citações, intimações ou notificações serão sempre feitas de dia e com a antecedência de vinte e quatro horas, pelo menos, do ato a que se referirem, devendo ser realizada de forma pessoal durante todo o processo referente a todos os atos processuais.


Está correto apenas o que se afirma em

  • A I e II.
  • B I, II e III.
  • C I, III e IV.
  • D II, III e IV.

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação |


Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.


Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação |


Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.


No âmbito da justiça militar da União, não há previsão para a citação na modalidade por hora certa.

  • Certo
  • Errado