Questões de Citação no Processo Penal (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser

A citada por edital no próprio juizado e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso.
B citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, sendo vedado ao juízo antecipar as provas testemunhais, em razão da menor gravidade do delito.
C declarada revel.
D citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, devendo o juízo antecipar todas as provas testemunhais.
E citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, podendo o juízo antecipar as oitivas das testemunhas que exerçam função de segurança pública.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.

A A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.
B Estando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.
C Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.
D Citado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.
E Citado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal |

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça.
O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.
O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.
Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.

A O juiz deve determinar que a citação se faça por hora certa.
B O juiz deve determinar que a citação se faça por edital.
C O juiz deve diligenciar para encontrar outro endereço em que o réu possa ser encontrado.
D O juiz deve determinar que a citação se faça por carta registrada.
E O juiz deve determinar a revelia do réu.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal |

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.

Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:

A os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
B os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e Luigi;
C o curso da prescrição será suspenso em relação a Mário e o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
D o curso do processo será suspenso em relação a Mário e Luigi, mas o curso do prazo prescricional será interrompido somente em relação a Mário;
E o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Mário.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Citação no Processo Penal |

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público de 1ª Classe (2022)

Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:

A A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.
B A revelia impõe, ex vi legis, a veracidade dos fatos trazidos na denúncia ou queixa-crime.
C A revelia do acusado citado por edital leva à necessária decretação da prisão cautelar.
D A ausência do réu citado por edital, ainda que constitua advogado, impede a continuidade da ação penal até a sentença absolutória.
E A revelia, embora suspenda a ação penal e vede qualquer ato de instrução, não impede a intimação do advogado via imprensa oficial.