Questões de Classificação dos Contratos (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico | Classificação dos Contratos | Contratos em Geral | Prescrição e Decadência |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contratual e, por consequência, a restituição dos valores indevidamente pagos. Não houve, por sua vez, a negativa do próprio direito de fundo

Em casos semelhantes ao da situação hipotética anterior, o STJ entende que a revisão da cláusula contratual

A pode ser requerida durante a vigência do contrato, caso em que o prazo será decadencial, sendo imprescindível discutir-se na ação a validade do próprio negócio jurídico.
B exige a conclusão do contrato, a partir de quando se inicia a contagem do prazo decadencial, sendo imprescindível discutir-se na ação a validade do próprio negócio jurídico.
C pode ser requerida durante a vigência do contrato, caso em que o prazo será prescricional, sendo desnecessário discutir na ação a validade do próprio negócio jurídico.
D exige a conclusão do contrato, a partir de quando se inicia a contagem do prazo prescricional, sendo imprescindível discutir-se na ação a validade do próprio negócio jurídico.
E pode ser requerida durante a vigência do contrato, caso em que o prazo será decadencial, sendo desnecessário discutir na ação a validade do próprio negócio jurídico.

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Classificação dos Contratos | Formação dos Contratos | Contratos em Geral |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:

A A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.
B A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
C Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
D Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

Direito Civil Classificação dos Contratos | Contratos em Geral |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação (2021)

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como

A informal, gratuito e sinalagmático.
B atípico, informal e unilateral.
C gratuito, típico e consensual.
D oneroso, atípico e unilateral.
E sinalagmático, oneroso e consensual.

Direito Civil Classificação dos Contratos | Contratos em Geral |

CRM-MT - Advogado - IDIB (2020)

Em uma audiência cível, Francisco Boaventura escutou o seguinte comentário feito pelo Juiz da causa: “Se o contrato versar sobre coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Nesse caso, é correto afirmar que o Juiz está se referindo ao contrato

A a termo a quo.
B aleatório.
C em favor de terceiro.
D excessivamente oneroso.

Direito Civil Classificação dos Contratos | Contratos em Geral |

Câmara Municipal de Jandira - SP - Procurador Jurídico (2020)

Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se beneficia delas.

II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
São verdadeiras (

V. ou falsas (F):

A V, V, F, V.
B F, F, V, F.
C V, F, V, V.
D F, V. V, F.