Questões de CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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Prefeitura Municipal de Patrocínio - Engenheiro de Segurança do Trabalho - MS CONCURSOS (2023)

O conceito de pirâmide dentro de organizações se refere a uma representação visual da hierarquia em seus diferentes níveis, onde o mais elevado domina. Dessa forma, analise a figura e assinale a alternativa que corresponde a hierarquia da legislação brasileira para prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
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  • A A – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; B - Normas Regulamentadoras de SST; C – Normas internas de SST próprias nas empresas.
  • B A – Constituição Federal Brasileira; B - Normas Regulamentadoras de SST; C - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  • C A – Normas internas de SST próprias nas empresas; B - Normas Regulamentadoras de SST; C – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 
  • D A – Constituição Federal Brasileira; B - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; C - Normas Regulamentadoras de SST.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho (2022)

A Portaria nº 567/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência que altera a NR-07 − Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no seu Anexo III, estabelece no seu Quadro 1 que a periodicidade dos exames radiológicos para empregados expostos a poeira contendo sílica, asbesto ou carvão mineral em empresas que não realizam avaliações quantitativas periódicas deve ser feito na admissão,

  • A e a cada 5 anos.
  • B anualmente independente do tempo de exposição e no demissional.
  • C a cada 3 anos até 15 anos de exposição e, após, a cada 2 anos; e na demissão.
  • D a cada 2 anos independente do tempo de exposição e no demissional.
  • E a cada 2 anos até 15 anos de exposição e, após, a cada ano; e na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 1 ano.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho (2022)

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre qualquer tipo de

  • A acidente típico que resulte em sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, não podendo continuar a trabalhar.
  • B acidente típico ou de trajeto que não deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pelo acidente de trabalho ocorrido, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.
  • C acidente que deixe sequela definitiva, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.
  • D doença que deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho até o momento da sua aposentadoria, porém não pode continuar trabalhando.
  • E acidente ou que contraía uma doença que o deixe incapacitado temporariamente de exercer suas atividades laborais, até a cessação do benefício.

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Câmara Municipal de Aracaju - SE - Técnico - Segurança do Trabalho (2021)

Em um encontro de TST foi discutido o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NR) e a importância de suas atividades laborais nas orientações sobre procedimentos obrigatórios relativos à saúde e segurança do trabalho. Em conformidade com a Portaria nº 3.275, de 21/09/1989, é considerada atividade do técnico de segurança do trabalho:

  • A orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;
  • B cooperar com as atividades do meio ambiente, determinando quanto ao tratamento e destino dos resíduos sólidos, incentivando a conscientização do trabalhador da sua importância para a vida laboral;
  • C levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica e prática, que permitam a proteção coletiva e individual dos processos de trabalho dos terceirizados;
  • D articular e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos e administrativos de riscos físicos das áreas e atividades insalubres para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de pessoal;
  • E articular-se e colaborar com os órgãos e entidades de classe à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, inclusive sindicatos patronais.

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Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) - Perito Criminal - Química (2021)

Desde os primeiros dispositivos normativos em segurança do trabalho no Brasil, a responsabilidade solidária entre contratantes e contratados encontra-se nos textos legais.
Um exemplo dessa realidade normativa é:

  • A elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
  • B determinar procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
  • C implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a legislação vigente;
  • D cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
  • E implementar medidas de proteção para todos no ambiente de trabalho.