Questões de Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Comunicação Social)

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Para divulgar a ação promocional de uma rede de supermercados, uma agência de publicidade criou a mensagem a seguir, para ser produzida como spot de rádio.
"A crise tá pegando, mas não desanima não. Pra fazer economia, comprar no Supermercado XYZ é a solução. Tem coisas que não podem faltar na mesa. É o caso do arroz, feijão e macarrão. Então, vem fazer economia com essa promoção. Durante todo o mês de novembro, você compra dez quilos de arroz e leva grátis dois quilos de feijão. Ou se preferir, leva grátis dois quilos de macarrão. É isso mesmo. Você compra dez quilos de arroz e leva dois quilos de feijão ou de macarrão sem pagar nada. Supermercado XYZ. Vem levar feijão ou macarrão de graça nessa super promoção. Saiba mais em nossas lojas."
Sobre o uso da palavra "grátis" na mensagem e com base no que estabelece o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A palavra "grátis" não foi empregada de forma ética.
Porque
II. O consumidor poderá escolher, entre macarrão e feijão, o produto que deseja levar gratuitamente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
  • A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
  • B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  • C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • E As asserções I e II são proposições falsas.

De acordo as recomendações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR),

  • A a propaganda para crianças e adolescentes deve ter a participação apenas de pessoas dessa faixa etária.
  • B anúncios podem impor a noção de superioridade de seus produtos, desde que comprovada pelos órgãos competentes.
  • C o anúncio de determinados produtos pode estimular o consumo de forma indiscriminada.
  • D as pessoas que aparecem nas peças de comerciais de cigarro e nas de bebidas alcoólicas devem ter idade acima de 18 anos.
  • E anúncios não devem ser realizados em formato jornalístico, para não confundirem o consumidor, que pode considerá-los como notícias e não como propagandas.

De acordo com o 2º parágrafo do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada publicidade abusiva:

É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

A respeito de como evitar campanhas abusivas e evitar que elas tragam problemas para a sociedade, assim como para a empresa que a organizou, assinale a alternativa incorreta.

  • A entender se elas podem sofrer mais de uma interpretação ou ser mal entendida por um público específico
  • B fazer pesquisas reais com pessoas de perfis diferentes para entender se elas compreendem a divulgação de maneira minimamente parecida
  • C compreender se não há incentivo à destruição do meio ambiente
  • D verificar se a divulgação não é excessiva ou causa algum dano às crianças
  • E publicar a campanha por um curto espaço de tempo para não gerar infrações ao CDC

O artigo 27, § 1.o do Código Brasileiro de Autorregulamentação (CBARP) obriga, em linha com o Código de Defesa do Consumidor, anunciantes e agências a fornecerem as comprovações fáticas, técnicas ou científicas a respeito das alegações, comparações e descrições veiculadas, sempre que solicitados.

Na campanha “Danoninho para uma alimentação saudável” o CONAR decidiu pela alteração da peça publicitária. Analise as afirmativas sobre os possíveis motivos para essa decisão.

I. A comparação feita entre um pote de Danoninho (45g) e um copo de leite não apresentava comprovação científica. Os dados mostraram que, na verdade, um pote de Danoninho continha valor nutricional equivalente a meio copo de leite.

II. Um pote de Danoninho (45 g) não equivaleria a um “bifinho”, bife de contrafilé usado como referência

III. A comparação feita entre um pote de Danoninho (45g) e um copo de leite apresentava comprovação científica e equivalência no valor nutricional, porém o CONAR impede o uso da imagens de crianças no comercial.

Assinale a alternativa correta que apresenta esse(s) motivo(s).

  • A I apenas
  • B I e II apenas
  • C I e III apenas
  • D I, II e III
  • E II e III apenas

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) em seu artigo 45, alínea “C”, recomenda aos veículos “que, como medida preventiva, estabeleçam um sistema de controle na recepção de anúncios”. Assim, o veículo poderá recusar o anúncio:
I. independentemente de decisão do CONAR, quando entender que o seu conteúdo fere, flagrantemente, princípios desse Código, devendo, nessa hipótese, comunicar sua decisão ao Conselho Superior do CONAR que, se for o caso, determinará a instauração de processo ético. II. que fira a sua linha editorial, jornalística ou de programação. III. que não foi pago antecipadamente, como é a atual prática de mercado. IV. de polêmica ou denúncia sem expressa autorização de fonte conhecida que responda pela autoria da peça.
Está correto o que se afirma em

  • A I, II e IV, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D II e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.