Questões de Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Farmácia)

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O Código de Ética é uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014) que determina como deve ser a conduta do farmacêutico no exercício da sua profissão. Aponte um motivo que pode levar o farmacêutico ao processo ético-disciplinar.

  • A Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.
  • B Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza.
  • C Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
  • D Recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.
  • E Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.

Quanto os direitos e deveres do farmacêutico, assinale a alternativa correta.

  • A É vedado ao farmacêutico recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição.
  • B É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.
  • C É direito do farmacêutico fracionar medicamento, produto, substância ou insumo, ainda que em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
  • D É direito do farmacêutico exercer a profissão farmacêutica, mesmo quando estiver sob a sanção disciplinar de suspensão.
  • E É vedado ao farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

Acerca dos princípios fundamentais do Código de Ética do Farmacêutico, assinale a alternativa correta

  • A A dimensão ética profissional é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, aos demais seres vivos, ao meio ambiente e pela responsabilidade social e consciência de cidadania.
  • B A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente mercantilistas.
  • C O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, com objetivo meramente de lucro.
  • D O farmacêutico que exercer a responsabilidade técnica, a assistência técnica ou a substituição nos estabelecimentos não poderá ser responsabilizado em processo ético.
  • E Todos os inscritos nos Conselhos de Farmácia atuarão com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência, não sendo obrigados a observar os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

Com base no Código de Ética do Farmacêutico, assinale a alternativa correta.

  • A A apuração das infrações éticas compete a qualquer CRF e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF), cumulativamente, independentemente do local de inscrição do profissional ao tempo do fato punível em que incorreu.
  • B O profissional portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo CRF, terá o seu registro e as suas atividades profissionais cassadas de ofício, de forma permanente.
  • C O profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado ficará, ex officio, suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena privativa de liberdade em regime fechado.
  • D O profissional preso, provisória ou preventivamente, não ficará suspenso de exercer as suas atividades enquanto durar a pena privativa de liberdade em regime fechado.
  • E Prescreve em 60 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico nos estabelecimentos, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.

Com base no código de Ética Profissional da Farmácia, sobre o que é proibido ao farmacêutico, analisar os itens abaixo:


I. Coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio, acionista de qualquer categoria ou interessado por qualquer forma, e prestar serviços a empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, bem como a laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício.

II. Exercer simultaneamente a Medicina. III. Delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica.


Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente o item II.
  • C Somente os itens I e III.
  • D Todos os itens.