Questões de Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 (Serviço Social)

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Constituem infrações disciplinares previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.  

  • A Exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
  • B Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado. 
  • C Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
  • D Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional. 
  • E Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Um dos princípios de nosso Código de Ética é o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”
Neste sentido, com base em seu compromisso ético no ambiente de trabalho, o Assistente Social deve manter, entre outras, as seguintes condutas, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Desconsiderar o respeito às diversas identidades heteronormativas e suas formas de expressão afetiva e sexual.
  • B Exercer a profissão sem discriminar alguém por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
  • C Contribuir para o fortalecimento de um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem social, sem dominação, exploração de classe, etnia ou gênero. 
  • D Posicionar-se em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. 
  • E Defender de forma intransigente os direitos humanos e recusar o arbítrio e o autoritarismo.

Os ambientes de trabalho são permeados por relações de poder e por conflitos que refletem assimetrias/desigualdades de classe, raça, gênero, sexualidade, gerações, entre outras.   Com base na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social e com o Código de Ética Profissional, assinale a afirmativa correta.

  • A Cabe ao profissional de Serviço Social favorecer a superação de tais assimetrias em busca de um acordo favorável a todas as partes.
  • B Recomenda-se o posicionamento neutro e imparcial do profissional de Serviço Social na conciliação entre as partes envolvidas no conflito. 
  • C O profissional é recrutado para atenuar os conflitos e tensões e fortalecer os laços de solidariedade, visando ao bem comum e à saúde no ambiente de trabalho.
  • D Cabe ao profissional planejar, organizar e administrar programas e projetos orientados pela defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo 
  • E O Assistente Social será responsável por instituir um ambiente de trabalho marcado pela cultura da paz e pela superação dos conflitos.  

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, as competências do assistente social incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. 
  • B Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
  • C Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
  • D Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, sem entretanto envolver-se com a defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. 
  • E Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. 

À luz da Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, julgue o item.

Constitui atribuição privativa do assistente social planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

  • Certo
  • Errado