Questões de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 (Ética na Administração Pública)

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De acordo com o Decreto n.º 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.


A função pública do servidor público é o seu exercício profissional, razão pela qual sua vida particular não a integra.

  • Certo
  • Errado

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que é primado maior e deve nortear o servidor público o(a):

  • A Pessoalidade.
  • B Zelo.
  • C Eficácia.
  • D Decoro.
  • E Dignidade.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.
( ) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos é vedado ao servidor público.
( ) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister é dever fundamental do servidor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B V – V – F.
  • C V – F – V.
  • D F – F – V.
  • E F – V – F.

De acordo com o Decreto n.º 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.


O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, tendo em vista que jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

  • Certo
  • Errado
Integram o Sistema de Gestão da Ética, no âmbito federal, a Comissão de Ética Pública e as Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, com a finalidade de incentivar ações voltadas à educação e prevenção de condutas incompatíveis com o padrão ético desejável para o desempenho da função pública. Sobre a ética no serviço público federal, conforme os ditames do decreto regulador, assinale a afirmativa correta.
  • A O servidor do Instituto Federal do Pará que der o seu concurso a qualquer organização que atente contra a moral, será punido pela Comissão de Ética Pública, que atua como instância consultiva da Presidência da República.
  • B Para os fins do Código de Ética Federal, compreende-se como servidor público apenas o ocupante de cargo público, seja efetivo ou comissionado, desde que lotado na Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional.
  • C O Instituto Federal do Pará deve criar e manter Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a boa conduta profissional dos seus servidores, já que a criação dessas comissões é obrigatória nos órgãos e entidades administrativas da Administração federal.
  • D A Comissão de Ética, após regular apuração de condutas contrárias ao Código de Ética Federal, pode aplicar as penas de advertência e repreensão ao servidor, sendo a aplicação da pena de demissão e cassação de aposentadoria competência exclusiva da autoridade máxima do órgão.