Questões de Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Limpar Busca

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossível


I petição recebida cujo processo esteja arquivado e não contenha pedido de desarquivamento.

II petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido.

III petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.


Assinale a opção correta. 

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

  • A O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.
  • B Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.
  • C Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.
  • D O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.
  • E Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo

  • A deprecado, antecipadamente.
  • B deprecante, antecipadamente.
  • C deprecado, após o cumprimento, mesmo sem devolução.
  • D deprecante, após o cumprimento e a devolução.
  • E deprecado, após o cumprimento e a devolução.

Se o corregedor-geral da justiça proferir decisão administrativa, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, essa decisão poderá ser objeto de recurso administrativo ao

  • A presidente do tribunal.
  • B 1.º vice-presidente do tribunal.
  • C tribunal pleno.
  • D conselho da magistratura.
  • E órgão especial do tribunal.

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção

  • A à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
  • B ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
  • C à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas, tendo o analista direito ao porte de arma.
  • D ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, sendo-lhe vedado o porte de arma.
  • E ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas, sendo-lhe vedado o porte de arma.