Questões de Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. | Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias |

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Motorista - Quadrix (2023)

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
B O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e um dever dos órgãos e das entidades componentes do Poder Legislativo Municipal, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
C Os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito não respondem por danos causados aos cidadãos, ainda que em virtude de ação, omissão ou erro na execução e na manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.
D São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
E As disposições do Código de Trânsito Brasileiro não são aplicáveis aos veículos estrangeiros.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Processo administrativo | Crimes em espécie | Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias |

Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

Fernando conduzia seu veículo após ingerir várias doses de whisky. Ao ser abordado pelas autoridades de trânsito, ficou constatada a impossibilidade de ele permanecer na condução de veículo automotor devido à incapacidade momentânea causada pelo efeito do álcool. Ele estava sozinho e não foi apresentado condutor habilitado para permanecer na responsabilidade de seu veículo. Considerando as medidas administrativas possíveis de serem adotadas no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A A CNH de Fernando deverá ser recolhida.
B Apenas deve ser recolhido o CRLV do veículo.
C O veículo de Fernando não poderá ser apreendido, pois não há previsão legal para tanto.
D O veículo de Fernando deverá ser apreendido, ainda que pessoa habilitada se responsabilize.

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. | Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias |

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Educador de Trânsito - FCC (2022)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

A coordenar os órgãos municipais de execução e fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
B executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
C executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, prioritariamente em relação aos demais agentes credenciados.
D executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
E coordenar a política estadual e municipal, com o planejamento, a execução e fiscalização de trânsito, independente de convênio firmado, prioritariamente em relação aos demais agentes credenciados.

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Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Analista - Direito - FCC (2022)

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional somente serão usadas pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e dos Governadores dos Estados.
B no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 60 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
C todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, inclusive de uso bélico, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
D os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, independentemente da finalidade de seu uso, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.
E o registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. | Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias |

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Educador de Trânsito - FCC (2022)

Considerando o contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, considere as seguintes afirmações:
I. a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
II. o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.
III. quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a. no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b. no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c. nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.
IV. o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
V. os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
Está correto o que consta de

A III, IV e V, apenas.
B I, III e V, apenas.
C I, II, III e IV, apenas.
D I e III somente.
E I, II, III, IV e V.