Questões de Código Tributário de Município de Niterói (Legislação Municipal)

A Na venda de mercadoria como matéria-prima é necessário informar a carga tributária média incidente, por tipo de tributo.

B O prestador de serviço autônomo está liberado da obrigação de informar a carga tributária média incidente sobre sua prestação de serviço ao cliente final.

C Os impostos a serem informados, de acordo com a lei vigente, são aqueles que a empresa efetivamente recolheu aos cofres públicos.

D Na venda de equipamento para ser utilizado como ativo imobilizado há obrigação de informar a carga tributária incidente.

E Não existe a obrigatoriedade de informar a carga tributária para serviços de natureza financeira em que não haja obrigatoriedade de emissão de documento fiscal.

A arrematação de imóvel em hasta pública;

B doação de imóvel com reserva de usufruto;

C incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em realização do seu capital;

D cessão de quotas do capital de sociedade cuja atividade preponderante é a compra e venda de imóveis;

E instituição de hipoteca sobre o bem imóvel.