Questões de Combate a criminalidadade (Segurança Pública)

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Segurança Pública Combate a criminalidadade |


Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Dentro do rol de ações estruturais do Pronasci tem-se o “Enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado”. Face ao exposto, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. Reforma do Código de Processo Penal II. Estruturação das Ouvidorias e Corregedorias de Polícia III. Campanha de desarmamento e controle de armas e munições IV. Desenvolvimento da política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas V. Projeto controle de fronteiras da Polícia Rodoviária Federal
Dentre as assertivas acima acerca de ações estruturais voltadas ao enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado, algumas estão certas e outras erradas. Assim sendo, marque a alternativa correta:

  • A I e II estão errados
  • B I e IV estão certos
  • C II e III estão errados
  • D III e IV estão certos
  • E IV e V estão errados

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Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Dentro das diretrizes do Pronasci estabelecidas no art. 3º da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, temos a modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; e a valorização dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários. Dentro dessas medidas temos o Bolsa-Formação que é pago aos beneficiários estipulados na lei citada. Assim sendo, marque a alternativa certa acerca das condições exigidas para que o beneficiário receba a Bolsa-Formação e do oferecimento e reconhecimento dos cursos.

  • A Frequentar, a cada 12 (doze) meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça, é condição exigida em lei para ser beneficiário do Bolsa-Formação.
  • B Não tenha cometido nem sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou média, ou não possua condenação penal nos últimos 3 (três) anos, é condição exigida em lei para ser beneficiário do Bolsa-Formação.
  • C Não perceba remuneração mensal inferior ao limite estabelecido em regulamento, é condição exigida em lei para ser beneficiário do Bolsa-Formação.
  • D O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça será responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos agentes penitenciários, agentes carcerários e policiais civis.
  • E A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça será responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos peritos, agentes penitenciários, agentes carcerários, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.

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Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

O Pronasci apresenta uma série de ações estruturais voltadas à modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional. Assim sendo, leia as alternativas abaixo e responda o que se pede acerca dessas ações estruturais.
I. Construção de estabelecimentos penais especiais para mulheres II. Construção de estabelecimentos penais especiais para jovens entre 16 e 24 anos III. Construção de módulos de saúde, educação e informática em estabelecimentos penais. IV. Manutenção da Força Nacional de Segurança em quartéis da Polícia Militar V. Construção dos Centros de Reabilitação do Agressor – Lei Maria da Penha
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta:

  • A I e II estão certos
  • B II e III estão errados
  • C III e IV estão certos
  • D II e IV estão errados
  • E IV e V estão certos

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Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Alguns fatores como a violência e a prática de atividades ilícitas prejudicam as apropriações no meio urbano e contribuem para o esvaziamento dos espaços públicos, ou como afirma Bauman (2009) “A cultura do medo tem fortalecido uma tendência de tornar os espaços urbanos menos frequentados”. Nessa linha de raciocínio, marque a alternativa certa:

  • A O abandono dos espaços públicos está relacionado a diversos fatores, dentre os quais podemos elencar: a descaracterização e destruição do patrimônio, as balas perdidas, o tráfico de drogas, a luta entre gangues.
  • B Não há estudos que permitam inferir que existe uma relação direta entre a sensação de segurança e a distribuição de usos e ocupação das cidades.
  • C A relação entre crescimento desordenado das cidades e aumento dos problemas urbanos, bem como a desigualdade e a segregação socioespacial não contribuem para a geração de um cenário propício à propagação da violência urbana.
  • D Espaços livres de uso público são apenas áreas para atividades de lazer, recreativas ou atividades esportivas, e tornam a vida urbana mais versátil e variável.
  • E Espaços livres públicos são constituídos de pouca ou nenhuma construção, podem possuir função de recreação, circulação, equilíbrio ambiental e composição paisagística. Nessa visão, as ruas e os parques não são espaços livres públicos.

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Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca da valorização dos espaços públicos e da participação da sociedade civil no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta:

  • A A melhor forma da sociedade civil colaborar para a melhoria da segurança pública é através do pagamento em dia de impostos, evitando atraso nos salários dos policiais.
  • B Havendo um lado a ser escolhido, a sociedade civil deve sempre se posicionar contra a polícia e a favor das vítimas.
  • C A sociedade civil não tem noção de justiça, a qual envolve múltiplas perspectivas, daí porque ela não pode colaborar com a segurança pública. 
  • D No Brasil, ao invés de apenas lutar por um repressão dura a crimes praticados por adolescentes, a sociedade civil deveria reivindicar para que tenham um percurso social e formativo superior ao que lhes é oferecido atualmente pelo poderes públicos.
  • E Os presídios são considerados espaços públicos voltados ao bem comum, razão pela qual a evolução de todo sistema prisional está condicionada à concessão de livre acesso dos cidadãos aos presos em geral, contribuindo para a troca de experiências ressocializantes.