Questões de Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social (Serviço Social)

Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social | Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Assistente Social - FGV (2023)

Na segunda parte do documento intitulado Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão - volume 2, publicado pelo CFESS em 2020, lê-se que: “É necessário que a/o profissional, sobrepondo as armadilhas do cotidiano, questione as demandas institucionais e as reinterprete à luz do projeto profissional. A visita domiciliar e a entrevista realizada nesse ambiente compõem o trabalho da/do assistente social desde as origens da profissão. Nossa identidade profissional carrega a “marca” decorrente do legado do Serviço Social tradicional e da perspectiva policialesca e fiscalizadora da vida privada de segmentos subalternizados na sociedade de classes. A afirmação do projeto profissional, portanto, exige cotidianamente a demarcação de posição contrária frente a tal expectativa”.
Em estudos sociais decorrentes, por exemplo, de denúncia de violação de direitos no âmbito familiar (que podem ou não resultar em registros), a demanda institucional geralmente é a de “averiguação” de sua ocorrência.
Com base no excerto acima, assinale a afirmação incorreta.

A É fundamental apreender os vários determinantes sociais que fazem parte daquela realidade social, dialogar a respeito dessa apreensão com os sujeitos que a vivem e realizar a articulação com os serviços que integram a Rede de Proteção Social, que poderão apoiar a família no seu papel protetivo.
B Ao realizar a entrevista no domicílio, o assistente social deve privilegiar a finalidade profissional de aferir a verdade e/ou reunir elementos para sanção/punição.
C Sempre que possível e pertinente à natureza do trabalho, é recomendável que a entrevista inicial ocorra no ambiente institucional.
D A realização da entrevista no domicílio ou no território precisa se dar à luz dos referenciais ético-políticos contemporâneos.
E Deve-se considerar que o estudo social por meio da entrevista no domicílio requer ainda maiores cuidados éticos, pois o indivíduo ou grupo familiar pode não ter o conhecimento suficiente das razões da presença do assistente social em seu âmbito privado familiar.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Assistente Social - FGV (2023)

Em consonância com as competências e atribuições privativas asseguradas na Lei nº 8.662/1993, o CFESS publicou, em 2007, os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.
Segundo tal referência normativa, a intervenção profissional

A não deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias, mas sim à potencialização da orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
B deve atender exclusivamente as necessidades pessoais e familiares dos indivíduos em situação de fragilidade e comorbidades.
C é a concretização das metas institucionais aliadas aos objetivos da classe trabalhadora.
D visa à profissionalização e à autonomia da população usuária, pois reconhece as expressões da questão social como decorrentes do desemprego.
E é construída coletivamente com empregadores e população usuária dos serviços.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Assistente Social - FGV (2023)

Os assistentes sociais desenvolvem atribuições no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, e também na assessoria a movimentos sociais e populares.
As atribuições profissionais dos assistentes sociais

A comprovam o caráter sincrético e subalterno da profissão de Serviço Social.
B refletem a exploração da força de trabalho do Assistente Social no contexto da ofensiva neoliberal.
C permitem ao profissional coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
D indicam o perfil de liderança do profissional de Serviço Social em equipes multidisciplinares.
E explicam a predominância de profissionais de Serviço Social no âmbito da gestão das políticas públicas.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Assistente Social - FGV (2023)

De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, fazem parte das atribuições privativas do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
Avalie se as seguintes afirmativas, acerca de tais atribuições quando relacionadas ao processo transexualizador, estão corretas.
I. O atendimento de Assistentes Sociais nas mais distintas áreas e políticas públicas deve respeitar as diversas identidades de gênero e orientação sexual e a atuação profissional deve ser direcionada à garantia de direitos dessa população. II. A atuação profissional a indivíduos que buscam as transformações corporais em consonância a sua identidade de gênero deve ser focada na orientação sobre os procedimentos cirúrgicos. III. A atuação do assistente social no processo transexualizador deve se pautar na integralidade do atendimento e na garantia de um atendimento livre de discriminação e preconceito e também de respeito à diversidade e à dignidade humana em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Serviço Social - Instituto Consulplan (2023)

Para além da assessoria aos profissionais de Serviço Social, a relação estabelecida entre assessoria e academia acaba implicando desdobramentos que se relacionam, principalmente, com os campos de estágio, através das disciplinas de estágio supervisionado, e com os projetos de pesquisa e extensão. Entendemos que a discussão da assessoria no âmbito do Serviço Social e da universidade se relaciona diretamente com uma determinada concepção de formação profissional, assim como de universidade, e que tem como um dos seus pilares:

A A universalidade dos serviços prestados.
B O projeto ético-político do Serviço Social.
C A correlação de forças entre os projetos societários.
D O projeto de formação profissional do Serviço Social.
E A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.