Questões de Comunicação dos atos processuais (Direito Processual do Trabalho)

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Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Comunicação dos atos processuais |


Senado Federal - Advogado (2022)

Numa terça-feira, dia útil, um oficial de justiça compareceu às 20h na residência de um reclamado, visando a intimá-lo a comparecer a uma audiência trabalhista designada para a sexta-feira da semana seguinte, dia útil, às 7h30min, a ocorrer na sede do juízo.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A O ato processual e a audiência designada estão dentro do horário normatizado pela CLT.
  • B O ato praticado pelo oficial de justiça não poderia ocorrer às 20h, mas a audiência poderia ser marcada para as 7h30min.
  • C A audiência não poderia ser designada para as 7h30min, mas o ato praticado pelo oficial de justiça poderia ocorrer às 20h.
  • D Tanto o horário eleito pelo oficial para o ato processual quanto o horário designado para a audiência estão irregulares, devendo ser refeitos sob pena de nulidade.
  • E Sendo dias úteis, os atos processuais podem ser feitos em horário possível para o oficial de justiça, e as audiências, em horário que o juiz repute adequado.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Forma, tempo e lugar dos atos processuais | Comunicação dos atos processuais |


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com previsão nos Arts. 837 e seguintes da CLT; o procedimento sumaríssimo previsto nos Arts. 852-A a 852-I da CLT; e, por fim, o procedimento sumário que encontra previsão legal na Lei nº 5.584/1970, em seu Art. 2º e seguintes. Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.
  • A Diante das peculiaridades do caso concreto, admite-se a citação da parte ré por edital.
  • B Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
  • C É cabível nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação
  • D As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Revelia e seus efeitos | Comunicação dos atos processuais |


Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Analista Jurídico - Direito e Legislação (2021)

O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a postagem.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Utilização das provas nos diferentes procedimentos | Forma, tempo e lugar dos atos processuais | Comunicação dos atos processuais | Ônus de prova | Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista |


Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Procurador Jurídico - VUNESP (2020)

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

  • A é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
  • B é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
  • C é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
  • D é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
  • E é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.