Questões de Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa (Direito Penal)

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O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por

  • A calúnia.
  • B favorecimento real.
  • C falso testemunho.
  • D comunicação falsa de crime.
  • E denunciação caluniosa.

Joana, estudante de jornalismo, moradora do Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla, havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que residiam. De acordo com o Código Penal, Joana praticou um dos crimes contra a administração de justiça, cujo tipo penal é:

  • A Autoacusação falsa
  • B Falso testemunho.
  • C Denunciação caluniosa.
  • D Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Rodrigo Carlos estava em debate com sua amiga Letícia Silva sobre os Crimes contra a Administração da Justiça previstos no Código Penal Brasileiro. Durante o debate, Rodrigo Carlos sustentou que comete o crime de Denunciação caluniosa, aquele que comete a conduta típica de “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Letícia contradisse seu colega ao sustentar que tal conduta típica seria do crime de Comunicação Falsa de Crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
  • A Letícia tem razão.
  • B Nenhum dos dois tem razão.
  • C Letícia está parcialmente equivocada, mas Rodrigo Carlos está totalmente equivocado.
  • D Rodrigo Carlos tem razão.

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.


Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

  • A peculato-furto e denunciação caluniosa.
  • B peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
  • C peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
  • D fraude processual e falsa comunicação de crime.
  • E favorecimento real e fraude processual.