Questões de Conceito de crime (Direito Penal)

Direito Penal Culpabilidade | Teoria Geral do Delito | Conceito de crime | Noções Gerais da Culpabilidade |

Senado Federal - Policial Legislativo Federal (2022)

Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

A A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.
B Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.
C A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.
D A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.
E A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.

Criminologia Teoria Geral do Delito | Conceito de crime | Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. | Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Assinale a opção que diverge das análises da teoria econômica do crime.

A O aumento da renda média do trabalhador tende a diminuir as taxas de criminalidade, na medida em que reduz o benefício marginal do delito.
B A gravidade da pena é um fator relevante na dissuasão de potenciais criminosos.
C Avaliações equivocadas de custo-benefício podem resultar na opção de exasperar a pena de um crime em vez de investir no aumento da taxa de esclarecimento de casos.
D O indivíduo que decide cometer um crime age motivado por razões essencialmente distintas daquelas que movem as pessoas que se comportam de forma lícita.
E Dada a elasticidade reduzida da demanda por drogas, é mais eficiente legalizá-las e tributá-las, tendo em vista os custos sociais elevados da criminalização desse comércio.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Consumação e tentativa | Conduta: ação / omissão | Teoria Geral do Delito | Conceito de crime |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Investigador de Polícia Civil (2022)

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

A O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
B O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
C Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
D A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
E Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

Direito Penal Teoria Geral do Delito | Classificação dos crimes | Conceito de crime |

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.

A Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos.
B Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio.
C Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal.
D Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco.
E Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos.

Direito Penal Teoria Geral do Delito | Conceito de crime |

Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Perito Médico Legista (2022)

O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos penais podem ser classificados de formas diversas pela dogmática jurídico-penal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.

A O crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.
B O crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.
C O crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.
D O crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.
E O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.