Questões de Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública |

Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Ciências Contábeis - Instituto Consulplan (2023)

A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A inscrição em Dívida Ativa deve ser feita pelo valor bruto do crédito a receber, inclusos os ajustes para perdas.
B A inscrição em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
C O registro contábil da dívida ativa deve ser consistente e transparente. Por isso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão adstritos e legalmente obrigados a adotar a mesma metodologia definida para o Governo Federal.
D Havendo perfeita integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas, a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.
E Quanto à expectativa de realização, na inscrição da Dívida Ativa, ocorre a troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa).

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública |

Câmara Municipal de Tremembé - Contador - Instituto Consulplan (2023)

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa.

A Débito: 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa Crédito: 8.3.1.2.x.xx.xx – Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
B Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa Crédito: 4.5.1.2.2.xx.xx – Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
C Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa Crédito: 4.4.2.x.x.xx.xx – Juros e Encargos de Mora
D Débito: 7.3.1.x.x.xx.xx – Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx – Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública |

Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - Contador (2022)

Acerca da contabilidade pública, julgue o item

Determinados tipos de transação não são reflexo de execução orçamentária, revestindo-se de características de natureza estritamente financeira ou patrimonial, como, por exemplo, situações como a dação em pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento de dívida ativa por meio de ativo imobilizado.

Certo
Errado

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública |

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Administrativo (2022)

Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

Certo
Errado

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública |

Prefeitura Municipal de Vacaria - Contador (2021)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público quanto aos conceitos e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:

I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

II. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no Passivo.

III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.

Quais estão INCORRETAS?

A Apenas III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.