Questões de Conceito e classificação do meio ambiente (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente | Princípios e objetivos da PNMA |

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 - FAU (2022)

Sobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Somente as alternativas I e II estão corretas.
B Somente as alternativas I e III estão corretas.
C Somente a alternativa II está correta.
D Somente as alternativas II e III estão corretas.
E Somente a alternativa III está correta.

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Prefeitura Municipal de Varginha - Procurador Municipal (2022)

Sobre o direito ambiental, analisar a sentença abaixo:

O direito ambiental tem a tarefa de estabelecer normas que indiquem como verificar as necessidades de uso dos recursos ambientais. Não basta a vontade de usar esses bens ou a possibilidade tecnológica de explorá-los, é preciso estabelecer a razoabilidade dessa utilização, devendo-se, quando a utilização não seja razoável ou necessária, negar o uso, mesmo que os bens não sejam atualmente escassos (1ª parte). A Constituição Federal de 1988 exige o estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente; nas palavras de Édis Milaré, o estudo prévio de impacto ambiental é um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados (2ª parte).

A sentença está:

A Totalmente correta.
B Totalmente incorreta.
C Correta somente em sua 1ª parte.
D Correta somente em sua 2ª parte.

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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Técnico Ambiental (2022)

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege todas as formas de vida.

Certo
Errado

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Câmara Municipal de Conchal - São Paulo - Advogado (2020)

A Política Nacional do Meio Ambiente conceitua “meio ambiente” como:

A a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o selo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e à flora.
B um sistema integrado de elementos corpóreos e incorpóreos formadores da vida global em todas as suas formas.
C o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
D o conjunto de normas e critérios de desenvolvimento sustentável da vida humana, biológica e química, objetivando sobrevivência do homem no universo em que vivemos.
E a construção, organização e preservação de recursos naturais nos variados ecossistemas do planeta.

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Prefeitura Municipal de Itajaí - Advogado - FEPESE (2020)

De acordo com a legislação que rege a matéria, todo e qualquer procedimento que vise a assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas denomina-se:

A Manejo.
B Recurso ambiental.
C Recuperação direta.
D Diversidade biológica.
E Corredores ecológicos.