Questões de Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais (Conhecimentos Bancários)

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Uma empresa pode recorrer ao mercado de capitais para obter recursos a serem investidos no seu desenvolvimento ou levantar capital para as respectivas necessidades de curto, médio ou longo prazos.
Em relação ao mercado de capitais, aos seus participantes e às operações realizadas, assinale a alternativa correta.

  • A As sociedades anônimas (S.A.) caracterizam-se por negociar as próprias ações na Bolsa de Valores.
  • B Os acionistas ordinários têm o direito de vender suas ações quando houver a mudança de controle da companhia, obrigando o novo controlador a pagar pelo menos 80% do valor pago por ação. 
  • C Se uma empresa com ações negociadas na Bolsa de Valores apresentar prejuízo por quatro anos seguidos, os clientes de posse de ações preferenciais (PN) dessa empresa passam a ter direito a voto nas assembleias, implicando a conversão dessas ações PN para ordinárias (ON-direito a voto).  
  • D Em função da reforma tributária aprovada no Congresso, um acionista ao receber os dividendos relativos ao lucro líquido da companhia, proporcional às ações de sua posse, deve declarar essa renda dos dividendos para fins de imposto de renda. 
  • E Uma companhia pode emitir debêntures para obter o financiamento de capital fixo e de capital de giro.

Essencialmente, o mercado de capitais canaliza a poupança da sociedade para suprir as necessidades das empresas por recursos produtivos. Promover o fortalecimento de mercados de capitais locais para que se tornem pilares para o desenvolvimento econômico tem sido um objetivo constante, em praticamente toda a comunidade internacional. A sociedade é beneficiada à medida que o mercado de capitais cumpre aquelas que são suas quatro principais funções:

  • A aumento do consumo imediato, maior propensão ao risco, alocação de recursos em poucos ativos e aumento da autonomia gerencial corporativa.
  • B desmobilização do investimento, maior aversão ao risco, alocação enviesada de recursos e afrouxamento da rígida disciplina de capital corporativa.
  • C mobilização da poupança, gestão de riscos, alocação eficiente de recursos e aumento da disciplina corporativa.
  • D transferência do investimento para o futuro, eliminação dos riscos sistemáticos, construção de carteiras diversificadas e estímulo à governança.
  • E estabilidade da propensão a consumir, redução do risco assistemático, alocação aleatória de recursos e extinção dos custos de agência.

Considerando a necessidade de melhorar as opções de investimentos à disposição dos clientes, o Banco ABC ofereceu a alternativa de investimentos em “criptoativos”, através de um fundo de investimentos específico. Julgue os itens abaixo como Verdadeiros(V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Visando identificar se o referido criptoativo não representa uma fraude, o Banco fez diligências para analisar se o software base é livre e de código aberto ou fechado, bem como se a tecnologia é pública, transparente, acessível e verificável para qualquer usuário autorizado. II. Por se tratar de investimento indireto realizado por meio de fundos de investimentos constituídos no exterior e geridos por terceiros, o Banco avaliou se o gestor do fundo investido adota práticas e medidas de mitigação de risco equivalentes às que o gestor do fundo investidor adotaria em sua posição. III. O Banco adotou medidas para mitigar os riscos de que as posições de custódia desses ativos sejam sujeitas a ataques por parte de especialistas em invasões de sistemas de informações, conhecidos como “hackers”. IV. Considerando que o Bacen não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais, a realização de transações com moedas virtuais e com outros instrumentos conexos que impliquem em transferências internacionais referenciadas em moeda estrangeira também não são supervisionadas pelo Bacen.
A sequência CORRETA é:

  • A F, V, V, F.
  • B V, F, V, F.
  • C F, V, V, V.
  • D V, V, V, F.

A Lei nº 9.613/1998 tipifica, no respectivo art. 1º , os crimes de lavagem de dinheiro, com enquadramento penal básico consistente na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, ao tempo em que estabelece, nos arts. 2º a 7º , disposições especiais referentes a processo e julgamento, bem como aos efeitos pessoais e patrimoniais de eventual condenação.


Considerando os aspectos legais referentes à lavagem de dinheiro e o fato de que ela se desenvolve em fases que eventualmente se superpõem ou comunicam, assinale a alternativa correta.

  • A A primeira fase da lavagem de dinheiro, denominada “dissimulação” (layering), é caracterizada por uma multiplicidade de operações e transações realizadas mediante empresas e contas sem aparente relação com o agente envolvido na prática delituosa, tornando impossível ou extremamente difícil identificar a origem ilícita dos bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
  • B Os crimes de lavagem de dinheiro somente se configuram caso sejam cometidos de forma reiterada ou se a infração penal antecedente tiver sido praticada por organização criminosa.
  • C A pena para os crimes de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, sendo possível ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o agente, no curso de investigação ou processo, colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto da infração penal.
  • D Os tipos penais de lavagem de dinheiro admitem a forma culposa, em que o agente criminoso dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
  • E O processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro são de competência exclusiva da Justiça Federal.

A alienação de direitos creditórios para uma sociedade mercantil, decorrentes de vendas a prazo, em que o cedente não responde pela solvência do devedor, caracteriza uma operação de

  • A financiamento bancário.
  • B desconto bancário.
  • C capital de giro.
  • D crédito rotativo.
  • E fomento mercantil.