Questões de Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. (Criminologia)

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Determinado policial militar é acionado para verificar ocorrência de violência doméstica envolvendo, como vítimas, esposa e filhas do suspeito agressor. Considerando os dispositivos legais e tratando da vitimologia na Lei Federal nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O policial deve ter cautela para não incidir no crime de violência institucional prevista na Lei de abuso de autoridade.
  • B O policial deve agir com cuidado para evitar a vitimização secundária ou revitimização das ofendidas.
  • C Caso seja constatado que as crianças estão em situação de risco, o policial deve adotar a cautela de acionar o Conselho Tutelar.
  • D O policial deve somente preservar o local do crime e, em nenhuma hipótese, determinar o afastamento do agressor do lar conjugal, sendo esta uma medida exclusiva do magistrado ou da autoridade policial.
  • E O policial deve providenciar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, caso o Município não seja sede de comarca e não haja delegado disponível no momento da denúncia.

Para a criminologia, deve ser encarado como um problema social e comunitário

  • A delito.
  • B o delinquente.
  • C o controle social.
  • D a vítima.
  • E a atuação do Estado.

Considera-se um objeto da criminologia

  • A as ciências sociais.
  • B o juiz processante.
  • C a mídia.
  • D o Ministério Público.
  • E a vítima.

A criminologia tem como característica fundamental

  • A a análise positivada do direito penal.
  • B a interdisciplinaridade. 
  • C a análise positivada do direito penal.
  • D o juízo sobre a efetividade do direito processual penal.
  • E o estudo do ordenamento jurídico pátrio como um todo.

Ao tratarmos do chamado paradigma interacionista (ou da reação social), estaremos diante da análise - do ponto de vista da criminologia - de como as interações sociais entre os indivíduos afetam a construção do delito e a criação do próprio criminoso. Assim, no que abrange ao modelo da reação social, especificamente no que toca a origem do crime, assinale a alternativa correta.

  • A O surgimento do delito se dá em decorrência da incapacidade do Estado de manter a harmonia entre suas atuações pela via administrativa ou as atuações de suas instituições policiais e as suas próprias normas jurídicas. 
  • B A criminalidade tem origem em aspectos inatos do próprio ser humano, ou seja, a tendência à prática de condutas delitivas tem origem genética ou mesmo hereditária. Assim, questões de políticas públicas, ou a própria atuação da Polícia Militar, não impedem a prática do crime.
  • C Podemos afirmar que a origem do crime se dá por meio de uma construção social, ou seja, a comunidade passa a ver que determinado ato fere seus costumes ou afeta suas relações, impondo, desta forma, que a prática deste ato é um crime e deve ser punida.
  • D O fato criminoso não advém do livre arbítrio do ser humano, mas sim da concretização de diversos fatores que contribuem para a criação do delinquente, sendo estes de ordem física, regional e emocional.
  • E O próprio sistema de persecução penal, enquanto ferramenta estatal de punição, serve de “criador de injustiças e desigualdades sociais”, ao passo que se trata de ferramenta com caráter seletivo e voltada à defesa das elites.