Questões de Concorrência Empresarial (Direito Econômico)

Direito Econômico CADE | Concorrência Empresarial |

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2018)

Assinale a alternativa CORRETA:

A A patente garante a seu detentor a inexistência de concorrência eventualmente oferecida por quaisquer produtos que satisfaçam a mesma necessidade do consumidor.
B O CADE pode anular patentes em caso de abuso de posição dominante por parte de seu detentor.
C O mero paralelismo consciente dos preços entre agentes econômicos é insuficiente para comprovar a existência de um cartel.
D A jurisprudência administrativa do CADE é no sentido de condenar empresas por aumento arbitrário de lucros, no caso de abuso do direito de propriedade intelectual.

Direito Econômico Concorrência Empresarial | Comércio internacional |

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal - TRF - 4ª Região (2016)

Assinale a alternativa correta.

Acerca dos institutos de Direito Econômico e Concorrencial:

A A Lei nº 12.529/2011 (Lei Antitruste) aplica-se quando os atos de concentração econômica realizados no exterior produzam ou possam produzir efeitos significativos no mercado interno brasileiro.
B Admite-se a possibilidade de restrições ao comércio internacional com o fito de proteger o comércio doméstico somente quando consumado o prejuízo frente às importações, por meio de medidas de salvaguarda.
C A dominação de mercado relevante de bens ou serviços constitui infração contra ordem econômica apenas quando comprovada a culpa do agente ativo.
D As empresas públicas prestadoras de serviços públicos que atuam diretamente na atividade econômica não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, haja vista a manifesta afronta ao princípio da livre-concorrência.
E A prática de truste consiste na associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência, implicando prejuízo da economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência.

Direito Econômico Concorrência Empresarial |

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico - Regulação de Aviação Civil - Área 2 - CESPE/CEBRASPE (2012)

O principal objetivo da cartelização é a maximização dos lucros. Por esse motivo, os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica, mas perdem a financeira.

Certo
Errado

Direito Econômico Lei nº 8.884/1994 - Lei Antitruste | Concorrência Empresarial |

Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2011)

A respeito do direito concorrencial, assinale a opção correta.

A A posição dominante de uma empresa ou grupo no mercado, ou seja, a sua participação significativa, é causa, por si só, de intervenção das autoridades antitruste.
B Mercado relevante material refere-se à área geográfica, ou seja, ao local que se deseja analisar em termos de concorrência.
C O conceito de mercado relevante relaciona-se à definição, para análise concorrencial, do espaço geográfico dos agentes econômicos e de todos os produtos e serviços substituíveis entre si, nesse mercado.
D Os conceitos de poder econômico e de posição dominante são equivalentes.
E Na análise concorrencial, considera-se poder econômico a participação de determinada empresa ou grupo em um mercado.

Direito Econômico Concorrência Empresarial |

Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2011)

SE DETERMINADA OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA CAUSAR RESTRIÇÃO À CONCORRENCIA:

A ( ) Essa operação será considerada uma mfraçao antitruste.
B ( ) Essa operação poderá ser considerada lícita,dependendo das eficiências que ocasionar.
C ( ) Essa operação será considerada iícita se realizada por uma empresa estatal em regime de monopólio legal.
D ( ) Essa operação será considerada lícita se não houver oposição pelos demais concorrentes nesse mesmo mercado.