Questões de Concussão e Excesso de Exação (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Peculato | Corrupção passiva | Concussão e Excesso de Exação |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

A excesso de exação;
B corrupção passiva;
C corrupção ativa;
D concussão;
E peculato.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Concussão e Excesso de Exação |

Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Agente Administrativo - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa que descreve corretamente o crime de Excesso de Exação.

A Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei.
D Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
E Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Prevaricação | Concussão e Excesso de Exação |

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:

A inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público.
B haverá crime de peculato-desvio.
C está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão.
D haverá crime de prevaricação.
E estará sujeito a pena de detenção e multa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Corrupção passiva | Tráfico de influência | Descaminho | Concussão e Excesso de Exação |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica

A peculato.
B concussão.
C corrupção passiva privilegiada.
D facilitação de descaminho.
E tráfico de influência.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Legislação Penal Especial | Corrupção passiva | Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 | Concussão e Excesso de Exação |

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) - FGV (2023)

Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz, empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz para a entrega de documentos fiscais. Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a obrigação. Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.

A Paulo praticou corrupção passiva ao passo que Luiz não praticou fato típico.
B Paulo e Luiz praticaram crimes contra a ordem tributária.
C Paulo praticou crime contra a ordem tributária e Luiz não praticou fato típico.
D Paulo praticou excesso de exação ao passo que Luiz praticou crime contra a ordem tributária.
E Paulo praticou concussão em desfavor de Luiz.