Questões de Condescendência criminosa (Direito Penal)

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Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime. 

  • Certo
  • Errado

João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:

  • A crime de corrupção passiva.
  • B crime de condescendência criminosa.
  • C crime de tráfico de influência.
  • D crime de advocacia administrativa.
  • E crime de corrupção ativa.

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública. Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que

  • A a conduta de Ana é desprovida de tipicidade material, o que ocasiona também a atipicidade da conduta de Rodolfo.
  • B Ana praticou o delito peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de prevaricação.
  • C Ana praticou o delito de peculato culposo, ao passo que Rodolfo praticou o delito de advocacia administrativa.
  • D Ana e Rodolfo praticaram peculato, sendo Ana autora e Rodolfo partícipe por omissão.
  • E Ana praticou o delito de peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de condescendência criminosa.
O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar agindo indevidamente, deixou de responsabilizar seu subordinado Xenofonte que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
  • A Sócrates praticou o crime de prevaricação
  • B Sócrates praticou o crime de corrupção passiva
  • C Sócrates praticou o crime de condescendência criminosa
  • D Sócrates praticou o crime de corrupção passiva privilegiada
  • E A conduta de Sócrates não constitui crime, pois agiu por indulgência, a qual configura mera infração administrativa

Configura crime de condescendência criminosa (CP, art. 320) o ato do funcionário público que

  • A facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  • B abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
  • C deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • D deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
  • E patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.