Questões de Conduta: ação / omissão (Direito Penal)

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Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.

I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro.
II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma.
III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública.
IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo.

São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens 
  • A I e III.
  • B II e IV.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.
  • E I, II e IV.
Em relação à omissão, é correto afirmar que 
  • A todos os crimes omissivos não admitem tentativa.
  • B a omissão é penalmente relevante somente quando o agente tem o dever de evitar o resultado, independentemente das condições e circunstâncias do caso concreto.
  • C a omissão imprópria configura uma norma de extensão da tipicidade.
  • D quem causou a situação de risco não pode responder por crime comissivo em caso de omissão em evitar o resultado.
Zenão, no exercício do cargo de Diretor do Banco Central, permitiu a fabricação de moeda em quantidade superior à autorizada. Contudo, graças à imediata atuação do Oficial de Justiça Parmênides, Zenão acabou sendo preso e as moedas apreendidas. Nesse caso, assinale a alternativa correta. 
  • A Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma qualificada
  • B Zenão responderá pelo crime de peculato
  • C Zenão responderá pelo crime de moeda falsa, sendo sua pena elevada de 1/6 (um sexto)
  • D Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma privilegiada
  • E A conduta de Zenão não constitui crime

Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações

  • A configura exercício funcional ilegalmente antecipado.
  • B é atípica.
  • C é usurpação de função pública.
  • D configure falsidade ideológica.
  • E é crime de advocacia administrativa.

Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson

  • A é atípica.
  • B configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
  • C configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
  • D configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
  • E configura crime de atentado contra a liberdade de associação.