Questões de Conflito aparente de normas (Direito Penal)

Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal | Conflito aparente de normas |

Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Técnico Forense - CESPE (Cebraspe) (2023)

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade.

Certo
Errado

Direito Penal Conflito aparente de normas |

Senado Federal - Policial Legislativo Federal (2022)

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

A Considera-se praticado crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B A norma penal destina-se a proteger os bens jurídicos de maior expressão para a vida em sociedade, só se fazendo necessária quando os demais ramos do Direito sejam incapazes de combater com eficiência a conduta antijurídica.
C Nos crimes em que se procedem mediante queixa, se um dos ofendidos concede o perdão ao ofensor, o exercício dessa faculdade não prejudica o direito dos demais quanto ao prosseguimento da ação penal.
D Quando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
E O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Direito Penal Conflito aparente de normas |

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar (2022)

Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a partir da aplicação do princípio da

A alternatividade.
B absorção.
C taxatividade.
D consunção.
E subsidiariedade.

Direito Penal Conflito aparente de normas |

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Delegado de Polícia (2022)

O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.
Cleber Masson (com adaptações).

No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da

A legalidade.
B consunção.
C especialidade.
D subsidiariedade.
E alternatividade.

Direito Penal Conflito aparente de normas |

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) - Investigador de Policia (2022)

Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em razão do princípio da:

A especialidade;
B subsidiariedade;
C consunção;
D absorção;
E alternatividade.