Questões de Conselho de Direitos Humanos (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Conselho de Direitos Humanos | Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos) | Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a)
I Comitê de Direitos Humanos. II Comitê contra a Tortura. III Comissão de Direitos Humanos. IV Subcomitê contra a Tortura. V Conselho de Direitos Humanos.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, III e V estão certos.
B Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
C Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Conselho de Direitos Humanos |

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal Substituto (2022)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
B No Brasil, possui hierarquia constitucional a norma convencional que proíbe a publicação, a circulação ou a difusão, por qualquer forma e/ou meio de comunicação, inclusive a internet, de qualquer material racista ou racialmente discriminatório que defenda, promova ou incite o ódio, a discriminação e a intolerância; e tolere, justifique ou defenda atos que constituam ou tenham constituído genocídio ou crimes contra a humanidade.
C Segundo entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a jurisdição penal militar não é competente para investigar, julgar e sancionar os autores de violações de direitos humanos de civis.
D O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador”, promulgado no Brasil por meio de decreto presidencial, enuncia que toda pessoa tem direito à Previdência Social que a proteja das conseqüências da velhice e da incapacitação que a impeça física ou mentalmente de obter os meios de vida digna e decorosa.
E O Conselho de Direitos Humanos está vinculado, na Organização das Nações Unidas, ao Conselho de Segurança, o qual poderá determinar a suspensão de seus membros em caso de grave e sistemática violação de direitos humanos.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Assembleia Geral das Nações Unidas | Conselho de Direitos Humanos | Corte Internacional de Justiça |

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2020)

São órgãos principais das Nações Unidas, EXCETO:

A Assembléia Geral.
B Secretariado.
C Conselho Econômico e Social.
D Conselho Internacional de Justiça.
E Conselho de Tutela.

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Conselho de Direitos Humanos |

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A Proibição, decorrente de protestos de grupos religiosos, de exibição de peça teatral que trate de diversidade de gênero não será caso de conflito de direitos humanos, pois envolverá apenas o direito à liberdade de crença.
B Conforme entendimento do STF, é inconstitucional a resolução do CNJ que determina que toda pessoa, ao ser presa, deverá ser apresentada à autoridade judicial em até vinte e quatro horas.
C A Comissão Nacional da Verdade teve por objetivo reconstruir a verdade histórica acerca tanto do governo ditatorial de Getúlio Vargas quanto da ditadura militar de 1964 a 1985.
D O Conselho Nacional de Direitos Humanos é composto por representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil com prerrogativas administrativas e poder de sanção.
E O índice de desenvolvimento humano deve, obrigatoriamente, ser utilizado pelos estados brasileiros no desenho de suas políticas públicas de direitos humanos.

Direitos Humanos Carta da ONU | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | Conselho de Direitos Humanos | Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH) | Corte Internacional de Justiça |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público - VUNESP (2017)

Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:

A assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.
B o Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.
C a admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.
D a Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas, sendo composto por nove juízes.
E seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.