Questões de Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) (Comunicação Social)

Comunicação Social Legislação de Comunicação Social | Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) |

Advocacia Geral da União (AGU) - Técnico - Comunicação Social - IDECAN (2019)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 – mais conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sendo a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil. De acordo com o planejamento estratégico da Anatel para o período 2015 a 2024, sua missão é

A regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
B receber, responder ou encaminhar, quando for o caso, interna ou externamente, solicitações, queixas ou comentários por parte das operadoras de telefonias, móvel e fixa.
C desenvolver e implementar métodos e procedimentos destinados ao relacionamento entre a Agência e as operadoras de serviços de telecomunicações.
D assistir os órgãos da Agência em relação aos assuntos de defesa e proteção dos direitos das operadoras.
E especializar-se em atendimento eletrônico, disponibilizando-o no portal por meio do “Fale Conosco” no sítio da Anatel na internet, destinado unicamente às operadoras de telefonia.

Comunicação Social Comunicação Social na Constituição Federal | Comunicação e Governança | Legislação de Comunicação Social | Liberdade de Expressão | Políticas Públicas de Comunicação | Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) | Comunicação Pública na Comunicação Social |

Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (AL-MS) - Jornalista - FCC (2016)

O Conselho Curador existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC − Empresa Brasil de Comunicação, impedindo que haja ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e gestão da comunicação pública. Além disso, visa a representar os anseios da sociedade, em sua diversidade, na aprovação das diretrizes de conteúdo e do plano de trabalho da empresa. Sua existência, como instância de participação social prevista na Lei n° 11.652/2008, é um critério fundamental para que a EBC seja de fato pública.

Para garantir que suas decisões sejam tomadas em nome do interesse público, a maior parte de seus membros representa a sociedade civil no colegiado e são escolhidos por meio de consulta pública. O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: quinze representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.

(Adaptado de: http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador)

A composição de um conselho no formato como o da Empresa Brasil de Comunicação tem por finalidade garantir

A a hegemonia dos poderes estatais sobre a programação.
B o controle social da empresa e da sua programação.
C os interesses de governo e de mercado na empresa.
D o aparelhamento da entidade por entidades civis e partidárias.
E que ocupantes de cargos federais nomeiem livremente os gestores.

Comunicação Social Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária | Lei de Imprensa | Comunicação Social na Constituição Federal | Legislação de Comunicação Social | Legislação Publicitária | Direitos Autorais | Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) | Lei de Acesso à Informação |

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Comunicação Social - IADES (2014)

Considerando o contexto relativo a mídias locais, assinale a alternativa correta.

A A promoção do jornalismo de qualidade independe da existência de um sistema democrático de mídia.
B O sistema de autorregulação da mídia foi introduzido no Brasil na Constituição de 1988.
C O Conselho de Comunicação Social é o principal gestor da regulação dos meios de comunicação no Brasil.
D A flexibilização do horário do programa Voz do Brasil é fruto de um processo de autorregulação da mídia.
E Inspiradas pelo fenômeno da Responsabilidade Social das Empresas (SER), as iniciativas de autorregulação da mídia ainda precisam ser aprimoradas.

Comunicação Social Lei de Imprensa | Comunicação Social na Constituição Federal | Legislação de Comunicação Social | Legislação Publicitária | Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) |

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Analista Administrativo - Jornalismo - Instituto AOCP (2014)

Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, sobretudo em seu parágrafo 1°, analise o exceto a seguir e preencha as lacunas de acordo com os conceitos normativos referentes à divulgação dos atos públicos e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter (1) _________, (2)____________ou de (3) __________ __________, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

A 1 – educativo / 2 – arbitrário / 3 – orientação social
B 1 – político / 2 – informativo / 3 – orientação social
C 1 – educativo / 2 – normativo / 3 – orientação social
D 1 – educativo / 2 – informativo / 3 – orientação social
E 1 – ilustrativo / 2 – informativo / 3 – orientação social

Comunicação Social Agência de Publicidade | Legislação de Comunicação Social | Legislação Publicitária | Produção Publicitária | Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) |

Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) - Técnico - Comunicação Social - FUNIVERSA (2011)

Na atividade publicitária, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) foi criado para fiscalizar as relações comerciais entre veículos, agências de publicidade e anunciantes. Nesse sentido, acompanha o cumprimento da remuneração das agências, prevista na chamada Lei da Propaganda. Assim, os veículos

Certo
Errado