Questões de Conselho Monetário Nacional - CMN (Conhecimentos Bancários)

Conhecimentos Bancários Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Conselho Monetário Nacional - CMN |

Banco de Brasília - Escriturário (2022)

A abertura e a manutenção de contas de depósitos são disciplinadas pela Resolução CMN nº 4.753/2019, que estabelece os requisitos a serem observados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Por outro lado, a Resolução BCB nº 96/2021 dispõe acerca da abertura, da manutenção e do encerramento de contas de pagamento. Em relação às movimentações das contas mencionadas, assinale a alternativa correta.

A Uma conta de pagamento pós-paga aberta em uma instituição de pagamento exige o aporte prévio de recursos para a realização de transações de pagamento.
B A transferência eletrônica disponível (TED) não é obrigatória para crédito em conta de poupança.
C O encerramento de uma conta de depósitos necessita da autorização prévia do cliente para que a instituição mantenedora atenda à regulamentação vigente.
D A emissão do documento de crédito (DOC) é uma prerrogativa dos bancos, de modo que eles não são obrigados a realizar a transferência via DOC para os não correntistas.
E As transferências via Pix ocorrem na mesma tempestividade das TEDs quando originadas a partir de contas de depósitos.

Conhecimentos Bancários Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Conselho Monetário Nacional - CMN | Banco Central - BC, BACEN ou BCB |

Banco de Brasília - Escriturário (2022)

O mercado de câmbio no Brasil é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e compete ao Banco Central do Brasil (BCB) monitorar e garantir o funcionamento regular desse mercado e o cumprimento da regulamentação.

No que concerne ao mercado de câmbio, assinale a alternativa correta.

A Considerando uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio que pratica as taxas de câmbio dólar (USD) para real de 5,15 (compra) e 5,25 (venda), um cliente terá o custo de R$ 51.500,00 para a compra de 10.000 dólares (USD), além da tarifa operacional relativa ao contrato de câmbio.
B O BCB divulga diariamente as taxas PTAX, que devem ser divulgadas e praticadas pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio junto aos respectivos clientes.
C A compra e a venda de moeda estrangeira podem ser exercidas tanto por pessoas físicas como por jurídicas, sem limitação de valor, desde que a contraparte seja agente autorizado a operar no mercado de câmbio e que observe a legalidade da transação, a fundamentação econômica, bem como o devido respaldo documental.
D As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio estão aptas a receber ordem de pagamento em moeda estrangeira, em qualquer montante, para ingresso de recursos do exterior relacionados a transferências unilaterais correntes, de forma a realizar a conversão para reais de tais valores e direcionar esses recursos a pessoas naturais.
E Remessas de valores provenientes do exterior devem estar amparadas por documentação comprobatória, conforme formulário específico exigido pelo BCB.

Conhecimentos Bancários Fundo Garantidor de Crédito - FGC | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Conselho Monetário Nacional - CMN | Garantias do Sistema Financeiro Nacional |

Banco de Brasília - Escriturário (2022)

A Resolução CMN nº 4.222/2013, conjuntamente com resoluções posteriores e vinculadas, dispõem acerca do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No que se refere ao FGC, assinale a alternativa correta.

A O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250 mil.
B O FGC é regulado pelo Banco Central do Brasil (BCB), de modo que tanto o seu estatuto como o seu regulamento devem ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
C Os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento e as sociedades de crédito, de financiamento e de investimento são instituições associadas ao FGC. No entanto, a regulamentação não associou a Caixa Econômica Federal ao FGC por receber aportes financeiros do governo federal, garantindo todas as suas operações.
D O FGC é uma entidade pública, sem fins lucrativos e que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, aos poupadores e aos investidores, possibilitando a recuperação de depósitos ou de créditos mantidos em instituição financeira, até o valor regulamentar previsto, em caso de intervenção ou de liquidação extrajudicial.
E No caso de conta conjunta, cada titular possui a garantia individual limitada a R$ 250 mil, ou ao saldo da conta caso seja inferior a esse limite, sendo o crédito do valor garantido feito de forma conjunta.

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Banco de Brasília - Escriturário (2022)

A Resolução CMN nº 3.972/2011 dispõe acerca de cheques, de devolução e de oposição ao seu pagamento. Com base nessa resolução e nos demais dispositivos legais correlatos, em relação ao cheque, assinale a alternativa correta.

A É uma ordem de pagamento à vista com curso forçado, ou seja, o direito de receber o valor do cheque apresentado para depósito em conta é garantido ao credor (beneficiário do cheque), obrigando o próprio banco a cobrar o valor do banco sacado (do emitente do cheque), que deve creditar o valor na respectiva conta no prazo normativo, caso haja saldo disponível na conta do emitente.
B Pode ser pré-datado, e o banco sacado deve verificar se a data de apresentação é mais recente ou equivale à data de emissão indicada no cheque para viabilizar o pagamento. Caso o cheque seja apresentado antes da data de emissão, não deve ser pago pelo banco sacado ao portador/beneficiário, que deve ser orientado a reapresentá-lo a partir da data indicada.
C Nominal (ou nominativo) à ordem é aquele que identifica o beneficiário e somente este pode apresentar o cheque ao banco sacado, caso não haja o endosso transferência. E, além disso, todo cheque a partir de R$ 100,00 deve obrigatoriamente identificar o beneficiário.
D Com cruzamento especial (indicação do nome do banco), somente pode ser pago pelo sacado ao banco indicado ou, se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta. Entretanto, o banco indicado pode definir outro para a cobrança por meio de endosso-mandato.
E A recusa de pagamento obriga o banco sacado a registrar, no verso do cheque, em declaração datada, o código correspondente ao motivo da devolução em todas as situações em que for apresentado para o seu pagamento.

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Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) - Administrador (2022)

No que se refere à Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo.

I. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.

II. As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e Patrimônio de Referência (PR) de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.

Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C II e III apenas
D I apenas