Questões de Conselho Monetário Nacional - CMN (Direito Econômico)

Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional | Conselho Monetário Nacional - CMN |

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia - SP (HORTOPREV) - Assessor Jurídico (2022)

Conforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e condições estabelecidas nesta própria Resolução, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação:

A renda fixa, renda variável e investimentos estruturados e no exterior.
B debêntures, poupança e títulos do Tesouro Nacional.
C renda fixa, títulos da dívida pública e poupança.
D imóveis, poupança e títulos da dívida pública.
E títulos do Tesouro Nacional, poupança e imóveis.

Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional | Comissão de Valores Mobiliários - CVM | Conselho Monetário Nacional - CMN | Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Economista - FEPESE (2019)

Dentre os órgãos de Sistema Financeiro Nacional:

A Estão classificados como órgãos normativos: a Bolsa de Valores e o Banco Central do Brasil.
B A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela fiscalização de mercados de seguros privados e de mercados de seguros públicos obrigatórios.
C O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem a responsabilidade de formular a política monetária do país e o presidente do CMN é o próprio Presidente da República.
D O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem como função executar a estratégia estabelecida pelo Banco Central para manter a inflação baixa.
E A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) provê empréstimos aos membros do sistema financeiro com a intenção de regular a liquidez e evitar falências.

Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional | Conselho Monetário Nacional - CMN |

Conselho Federal de Contabilidade - Auditor - Ciências Contábeis - CFC (2019)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) pode autorizar o Banco Central do Brasil (BCB) a emitir meios de pagamento, anualmente, até um limite referenciado aos meios de pagamento em circulação em 31 de dezembro do ano anterior, para atender às exigências das atividades produtivas e da circulação da riqueza do País, devendo, porém, solicitar autorização do Poder Legislativo, mediante Mensagem do Presidente da República, para as emissões que, justificadamente, se tornarem necessárias além daquele limite. Qual o limite que pode ser autorizado pelo CMN, para o BCB emitir papel-moeda, anualmente, sem necessitar de autorização do Poder Legislativo, considerando os meios de pagamento existentes?

A 10% (dez por cento).
B 15% (quinze por cento).
C 20% (vinte por cento).
D 25% (vinte e cinco por cento).

Direito Econômico Organização do Sistema Financeiro Nacional | Conselho Monetário Nacional - CMN |

Banco Central do Brasil - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2013)

O Conselho Monetário Nacional.

A tem competência para emitir papel-moeda.
B tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas resoluções normas que vinculam as instituições financeiras
C tem por função a fiscalização do mercado de ações.
D funciona como última instância recursal das decisões emitidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
E é órgão do BACEN, formulador da política econômica, monetária, bancária e creditícia.