Questões de Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) (Serviço Social)

Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) | Assistência Social no Serviço Social |

Conselho Regional de Serviço Social 16º Região - Assistente Técnico - Administrativa - Quadrix (2023)

Segundo a Resolução CFESS n.º 582/2010 e suas alterações, julgue o item.

A inscrição secundária em Conselho Regional de Serviço Social competente deve ocorrer quando houver exercício simultâneo da profissão, por período superior a noventa dias corridos, fora da área de jurisdição do Conselho Regional em que o profissional tenha inscrição principal.

Certo
Errado

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção Social Básica | Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) | Assistência Social no Serviço Social |

Prefeitura Municipal de Americana - Assistente Social - Avança SP (2023)

A LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social define, em seu artigo 1º:

A as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas, precipuamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.
B o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
C a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
D a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
E a atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família | Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) | Assistência Social no Serviço Social |

Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Analista de Desenvolvimento Social - Direito - Instituto Consulplan (2023)

As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou adolescentes podem funcionar somente após registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entidade pode ter seu registro negado quando:

A Estiver regularmente constituída.
B Contar, em seus quadros, com pessoas inidôneas.
C Oferecer instalações físicas em condições salubres adequadas.
D Apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
E Estiver adequada ou cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.

Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) | Assistência Social no Serviço Social |

Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Técnico - enfermagem - Instituto Consulplan (2023)

Considerando os Conselhos de Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São instâncias deliberativas colegiadas do SUAS.
( ) Devem ter composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.
( ) No controle do financiamento, devem observar os valores de cofinanciamento da política de assistência social em nível local.
( ) É sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo, para isso, realizar audiências públicas.
( ) A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo, assim, uma única recondução por igual período.
A sequência está correta em

A V, V, V, V, V.
B F, V, F, F, V.
C V, F, F, F, F.
D F, F, V, V, V.
E V, V, F, V, F.

Serviço Social Saúde | Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) | Assistência Social no Serviço Social | Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores |

Prefeitura Municipal de Lavras - Assistente Social - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Em relação aos Conselhos e Conferências de Políticas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

A Os Conselhos e Conferências representam uma inovação democrática e uma conquista da sociedade civil no desenho de nova institucionalidade no campo das ações públicas.
B O marco da criação dos Conselhos e das Conferências de Políticas Públicas é a Lei Orgânica da Previdência Social, que definiu mecanismos de democratização dos processos decisórios e ampliação da participação popular.
C Os Conselhos são organismos públicos colegiados, de composição paritária entre a sociedade civil e o Estado, com função deliberativa, situados na estrutura estatal.
D No caso da Assistência Social, os Conselhos ganham importância política ainda maior, por estimularem um debate público inédito em função da sua tradição de não política, do assistencialismo fortemente arraigado nas práticas sociais.