Questões de Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto (Direito Civil)

A A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.

B A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

C Os contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

D Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

A Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.

B As cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.

C O contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.

D A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

E Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

A Nos contratos gratuitos ou onerosos, responderá o alienante pela evicção.

B O direito de evicção acompanha a coisa e não poderá ser objeto de transação.

C Caberá ao alienante indenizar o adquirente pelas benfeitorias acrescidas à coisa ao tempo da evicção.

D A evicção poderá ser total ou parcial, sendo o preço correspondente ao valor que se perdeu na época em que a coisa se envenceu.

E A qualquer tempo poderá o adquirente demandar pela evicção, não podendo o evicto arguir em defesa, que se sabia que a coisa era alheia.

A O contrato celebrado pela montadora de automóveis e a fabricante de peças presume-se paritário e simétrico.

B No contrato narrado, prevalecerá o princípio da intervenção média no contrato, desde que associado aos princípios da função social e à boa-fé objetiva.

C Caso haja necessidade, as partes poderão requerer a revisão contratual, que será realizada de maneira geral e ilimitada.

D No caso previsto no enunciado, a alocação de riscos não deve ser respeitada pelo Poder Judiciário, que tem amplo poder para modificação de cláusulas contratuais.

E A liberdade contratual é ampla, não devendo ser limitada pela função social do contrato.

A Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, sem exceção.

B Reputa-se celebrado o contrato no lugar em que deram início às primeiras tratativas.

C A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

D Nos contratos onerosos, o alienante nunca responde pela evicção.

E O contrato preliminar dispensa ser levado ao registro competente.